Cinco jovens cidadãos europeus entraram no Tribunal Europeu de Direitos Humanos sustentando que a proteção às empresas do setor de combustíveis fósseis concedida pelo Tratado da Carta de Energia age contra os objetivos do Acordo de Paris.
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Mas afinal, o que é o Tratado da Carta de Energia?
É um acordo internacional, concebido na década de 90, que prevê proteções legais para investimentos em combustíveis fósseis. Ele permite que entidades empresariais que investem em infraestruturas e materiais para fins de produção de energia, tais como minas de carvão e campos de petróleo, possam processar governos pelas suas políticas climáticas. Na prática, o Tratado autoriza sanções contra os países que, ao adotarem políticas mais sustentáveis de energia, possam ter prejudicado os lucros das empresas mais poluidoras do setor.
Curadoria Curto:
- Leia a reportagem do francês Le Monde sobre o caso (traduzida para o português).
- Para entender melhor como funciona o mecanismo que permite às empresas moverem processos contra países, acesse a plataforma Troca.
- Em 2021, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os processos de empresas contra Estados não eram compatíveis com a legislação da União Europeia. Entenda a decisão e suas implicações na página (traduzida para o português) da instituição ClientEarth.
