Jovens europeus, testemunhas de catástrofes climáticas, apresentaram queixa contra países signatários do Tratado da Carta de Energia (ECT), alegando que suas disposições iriam contra o propósito do Acordo de Paris.
Cinco jovens cidadãos europeus entraram no Tribunal Europeu de Direitos Humanos sustentando que a proteção às empresas do setor de combustíveis fósseis concedida pelo Tratado da Carta de Energia age contra os objetivos do Acordo de Paris.
É um acordo internacional, concebido na década de 90, que prevê proteções legais para investimentos em combustíveis fósseis. Ele permite que entidades empresariais que investem em infraestruturas e materiais para fins de produção de energia, tais como minas de carvão e campos de petróleo, possam processar governos pelas suas políticas climáticas. Na prática, o Tratado autoriza sanções contra os países que, ao adotarem políticas mais sustentáveis de energia, possam ter prejudicado os lucros das empresas mais poluidoras do setor.
Este post foi modificado pela última vez em 2 de setembro de 2022 12:11
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