O que diz a Magaba Cultivo de Coco?
A empresa responsável pelo projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos emitiu uma nota de esclarecimento, com o seguintes dizeres:
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“Ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba.
A autorização e licença de instalação concedidas pelo Inema, através da Portaria 28.063 de 07 de março de 2023, preveem a implementação de um condomínio residencial rural com 69 lotes,
sendo dois deles destinados para a comunidade de Cova da Onça para construção de um centro de cultura e capacitação, campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Preveem também a construção de duas pousadas com 25 quartos cada, ao contrário de um resort de luxo como foi noticiado, de um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente, tudo isso cumprindo rigorosamente 59 condicionantes socioambientais. Ressalte-se que o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.
Entre as condicionantes, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal.
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O projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo.
Desde 2008, a Fazenda Ponta dos Castelhanos, que tem como sócio gestor Marcelo Pradez de Faria Stallone, vem cumprindo à risca diversos compromissos, entre os quais o Plano de Manejo APA Tinharé-Boipeba.
Além disso, sob orientação do Projeto Tamar, a Mangaba tem se responsabilizado pelo serviço de monitoramento e proteção dos ninhos de tartarugas marinhas, já que a Praia dos Castelhanos constitui uma área de desova. O serviço consiste em patrulhar diariamente a praia, promovendo sua limpeza e, nos períodos de desova, identificar, sinalizar e proteger os ninhos e registrar informações.
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Importante destacar que, como demonstração do apoio da comunidade local ao projeto, em 2019, os habitantes de São Sebastião (Cova da Onça) encaminharam a autoridades municipais, estaduais e federais abaixo-assinado a favor da iniciativa, refletindo o entendimento daqueles que habitam, trabalham e estudam no território, já que se trata de uma importante e bem-vinda alternativa social, ambiental e econômica para o desenvolvimento sustentável da
região.
Por fim, com o intuito de fortalecer ainda mais a relação com a comunidade local e outros atores envolvidos no processo, e garantir a transparência de todas as etapas, a Mangaba Cultivo de Coco vai instituir um comitê de relacionamento comunitário. A ideia é sensibilizar e mobilizar a participação, com vistas à compreensão popular das principais propostas do projeto. Além disso, será enfatizada a construção coletiva de um processo de escuta com o trade turístico, órgãos públicos municipais e outros agentes envolvidos.”
O que diz o Inema?
“O Inema informa que o empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), município de Cairu, trata-se de uma área com extensão de 1.651,00 ha para implantação de condomínio, na área de abrangência da APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba.
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O projeto tem Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV para uma área de 2,9 hectares, tendo a propriedade um total de 1.651 hectares, a mesma possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do IPHAN, formalizada no processo de licenciamento.
O projeto foi licenciado com a mais perfeita lisura e transparência dos atos adotados pelo Instituto, de acordo com a lei, seguindo o código florestal, atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais. Tendo em 2016, após ser avocado, passado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) sem ressalvas ou considerações deste colegiado, que possui participação da sociedade civil, inclusive organizações não governamentais com atuação ambiental.
O processo tramita há cerca de 11 anos, tendo sido analisado com todos os cuidados necessários, criteriosos estudos e relatórios de impactos ambientais – EIA/RIMA seguindo todos os ritos técnicos e legais, obedecendo a todas as exigências quanto a realização das audiências públicas e de diversas reuniões com as comunidades locais, quando foram determinadas uma série de compensações, tais como: garantia de livre acesso ao fluxo das pessoas, inclusive nos locais de cultura extrativista, atracadouros e espaços de lazer, manutenção dos caminhos e rotas utilizados pelas comunidades tradicionais; instalação de sistemas e estação de tratamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário; construção de uma série de equipamentos comunitários, como um novo atracadouro na comunidade de Cova da Onça; instalação de um centro de cultura e capacitação de uso público na área do empreendimento; estabelecimento de obrigações de ações sócio-comunitárias nas comunidades do entorno, inclusive com utilização de mão de obra local na implantação e manutenção; respeito absoluto às áreas de preservação de manguezais e corais, garantindo a ocupação controlada e preservação total das riquezas naturais da região.
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O processo seguiu o rito de forma regular e criteriosa por mais de uma década, e pode ser considerado como um marco positivo na atividade turística da região, contribuindo para a preservação, através da ocupação controlada e ordenada, de baixíssima densidade, dentro dos conceitos mais avançados de construção sustentável, gerando, inclusive, ganhos e infraestrutura para a comunidade nativa.
Todo o projeto apresenta uma nova matriz de desenvolvimento do turismo na região, menos adensada, diferente de outros locais como Morro de São Paulo ou Velha Boipeba, e igualmente importante para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, mas com baixíssimo impacto ambiental.
Vale ressaltar que a supressão vegetal autorizada é de cerca de 2% do total da área, excluindo Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal (RL), sendo um dos empreendimentos turísticos de menor taxa de ocupação de todo litoral brasileiro. Em uma extensão de 16 milhões de metros quadrados, serão construídas 67 casas, duas pousadas com 25 quartos e uma pista de pouso. Uma média de uma unidade a cada 230.000 m2, com baixo impacto visual e ambiental, adotando o conceito de desenvolvimento sustentável.”
