ONU adota tratado histórico para proteger o alto-mar

“O acordo foi adotado“, declarou a presidente da conferência, Rena Lee, sob aplausos.

O tratado vai estabelecer um marco legal para estender as faixas de proteção ambiental até as águas internacionais, que constituem mais de 60% dos oceanos do mundo.

Após mais de 15 anos de discussões, incluindo quatro anos de negociações formais, os membros da ONU finalmente chegaram a um consenso em março após uma maratona de negociações.

O tratado sobre alto-mar em 3 pontos principais

De zonas marinhas protegidas a estudos sobre impacto ambiental, o inédito tratado de proteção do alto-mar, aprovado no sábado (4) após longas negociações entre os membros da ONU, prevê uma série de instrumentos para a conservação de mais da metade dos oceanos que não pertencem a nenhum país. Entenda os pontos principais deste novo instrumento de preservação. 🌊

Desde então, o texto foi analisado minuciosamente por advogados e tradutores das Nações Unidas para garantir sua coerência nos seis idiomas oficiais do organismo internacional.

“Oceanos saudáveis, das águas costeiras ao fundo do mar e alto-mar são parte integral da saúde, bem-estar e sobrevivência humana”, afirmou um grupo de cientistas na publicação The Lancet.

Os pesquisadores observam cada vez mais a importância dos oceanos que produzem muito do oxigênio que respiramos, limitam a mudança climática, absorvendo e armazenando ricas zonas de biodiversidade, inclusive a níveis microscópicos.

Porém, com boa parte dos oceanos do mundo fora das Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, e portanto da jurisdição de cada Estado, criar uma proteção para o alto-mar requer uma cooperação internacional.

Reservas marinhas

Apesar do alto-mar representar cerca da metade do planeta, foi ignorado por muito tempo nas lutas ambientais, que se concentraram nas áreas costeiras e em espécies emblemáticas.

Uma ferramenta-chave do tratado será a capacidade de criar áreas marinhas protegidas em águas internacionais. Atualmente, apenas em torno de 1% do alto-mar está sob alguma medida de conservação.

O tratado é considerado essencial para que os países protejam 30% da Terra e dos oceanos do mundo até 2030, como acordaram os governos do mundo em um pacto firmado em Montreal em dezembro.

Se adotado, “começará a corrida pela ratificação” e o objetivo de proteger ao menos 30% dos oceanos “permanecerá ao alcance”, disse Chris Thorne, do Greenpeace.

Oficialmente conhecido como tratado de “Biodiversidade além da Jurisdição Nacional”, também introduz requisitos para estudos sobre os impactos ambientais de atividades em águas internacionais.

Apesar das atividades não estarem listadas no texto, incluiriam desde pesca e transporte marítimos até objetivos mais polêmicos com a mineração em áreas profundas, inclusive programas de geoengenharia para combater o aquecimento global.

O tratado estabelece também princípios para compartilhar os benefícios dos recursos marinhos genéticos procedentes do alto-mar, obtidos em expedições e pesquisas em águas internacionais, um ponto que quase fez fracassar as negociações em março.

Os países em desenvolvimento, que em geral não têm recursos para financiar pesquisas caras, lutaram para não serem privados destes benefícios que muitos vêm como um grande mercado no futuro, em especial na busca por “moléculas milagrosas” pela indústria farmacêutica e cosmética.

Uma vez adotado, resta saber quantos países vão aderir ao pacto.

ONGS acreditam que as 60 ratificações necessárias para que entre vigor sejam alcançadas, graças à coalizão de países formada para este tratado, que soma cerca de 50 nações, incluindo países da União Europeia, Chile, México, Índia e Japão.

Ainda assim, 60 está longe de ser uma adoção universal -considerando que as Nações Unidas têm 193 Estados-membros -, pela qual lutam os defensores dos oceanos.

“Após a adoção, uma rápida ratificação e implementação são cruciais!”, escreveu no Twitter a Aliança para o Alto-mar (High Seas Alliance).

(Com AFP)

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