PL que prevê medidas para mudanças climáticas é aprovado na Câmara

Para fechar o ano com notícias boas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4129/21, que estabelece diretrizes para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. O objetivo desses planos, exigidos em âmbito nacional, estadual e municipal, é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima. Agora, a proposta será encaminhada para o Senado.

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Gabriela Gonçalves

23 de dezembro de 2022 11:27

O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros cinco deputados.

O que diz o Projeto de Lei?

O PL 4129/21 prevê que o plano conterá medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.

Além disso, o texto prevê que os planos de adaptação assegurem a implementação das estratégias, priorizando as áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que a aprovação do PL é um passo grande para que questões ambientais sejam tratadas de forma inegociável pelas cidades.

“As mudanças climáticas já são uma realidade neste Brasil tão gigante. Vimos recentemente grandes tragédias em Petrópolis, em São Paulo, em Minas Gerais, e não dá para continuar dizendo que isso é obra do acaso”, afirmou a deputada.

Diretrizes

Entre as diretrizes fixadas pelo projeto estão:

Estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para viabilizar a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura;
Integração entre as estratégias de mitigação e adaptação em alinhamento com os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris;
Previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes; e
Fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono.

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Gabriela Gonçalves