O que é o tráfico de pessoas ou tráfico humano?
De acordo com a UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime – o tráfico de pessoas é caracterizado pelo “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”.
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Na prática, o tráfico humano está ligado a diversas formas de exploração como tráfico sexual, tráfico de drogas, trabalho análogo à escravidão, tráfico de órgãos e trabalho infantil.
Tudo começa com promessas (de emprego, de fama, de cirurgias…) e acaba com a vítima encarcerada, passaporte e outros documentos confiscados, agredida e/ou abusada, por vezes drogada, em um ciclo de violência interminável e impossível de se libertar sozinha.
O tráfico humano no Brasil
As vítimas preferenciais do tráfico de pessoas são as mulheres. Especialista no assunto, a representante da ONG norte-americana The Exodus Road, Cintia Meirelles, explica que o aliciamento é feito de várias formas.
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Você pode ouvir este trecho da entrevista, com foco no tráfico internacional – exportação de mulheres para exploração sexual na Europa – e o tráfico doméstico, que tem como vítimas a população LGBTQIA+. ⤵️
Não é ficção, acontece todo dia
O vídeo a seguir foi feito à partir de investigações reais de policiais federais que atuam contra o tráfico humano no Brasil. Ele faz parte da campanha da corporação em parceria com a The Exodus Road.
Explorando sonhos
“Você é craque com a bola, eu tenho um clube lá fora onde pode ser revelado para o mundo”. Imagine essa proposta sendo feita para um menino que sonha em ser um Neymar? Quem não se seduziria…
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Pois saiba que esta é uma das formas de aliciamento do tráfico humano.
Em 2014, por exemplo, 38 jovens aliciados nas periferias de Maceió (AL) foram enganados por falso empresário esportivo que prometia levá-los a testes em grandes clubes. Após 50 dias aprisionados em péssimas condições de sobrevivência, os meninos foram resgatados numa chácara em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, após denúncia anônima. (O Dia)
O mesmo acontece com meninas que sonham em ser modelos internacionais. O Curto News falou sobre isso em uma reportagem recente. ⤵️
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Crime invisível
O tráfico humano é real, está associado à vários outros crimes como tráfico de drogas, exploração sexual e trabalho escravo. Imagens: Unsplash
“O crime de tráfico humano é invisível. Você olha e não vê que é crime. Você acha que aquela pessoa está naquela situação porque ela escolheu”, diz Cintia Meireles.
Ela dá como exemplo as profissionais do sexo. Embora muitas mulheres, transexuais ou homossexuais escolham a prostituição como forma de sobrevivência, existem pessoas forçadas a viver dessa maneira.
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“Geralmente essa mulher ou essa pessoa LGBTQIA+ é vítima de exploração sexual. Ela está em uma situação de tráfico humano, mas nós como sociedade não conseguimos ver isso”.
Falta de dados
Essa invisibilidade também torna difícil a ação da polícia, e a prisão de quem promove o tráfico humano.
“Quando a sociedade se pergunta [sobre situações suspeitas] ela cobra as autoridades policiais para que elas possam fazer cumprir a lei. Só aí teremos números sobre o tráfico de pessoas no Brasil”, diz a representante da Exodus Road.
Segundo Cintia, há uma subnotificação desse tipo de crime, faltam dados suficientes e mapeamento das rotas, o que dificulta o combate.
“O Brasil, um país de tamanho continental, não tem número de tráfico humano? Por que? A gente fala da exploração de trabalho escravo, mas falamos pouco de outras formas de crime que fazem parte do tráfico humano, como a exploração sexual, trabalho infantil, doação de órgãos ilegais... o crime é real!”, alerta Cintia.
“A falta de uma base centralizada de dados no Brasil e relatórios inconsistentes dificultaram a análise de dados, a realização de comparações ano a ano, e conclusões”, afirma um levantamento feito em 2022 disponível no site das embaixadas e consulados dos Estados Unidos no Brasil.
Polícia mal treinada
O relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico de pessoas no Brasil, de 2022, afirma que “apesar dos esforços para investigar e processar mais traficantes, identificar mais vítimas e publicar atualizações regulares de registro público de infratores do trabalho escravo (a “lista suja”), o Brasil avançou pouco contra este crime considerando o impacto da pandemia de covid-19.
“O governo não cumpriu os padrões mínimos em várias áreas importantes… não relatou nenhuma condenação final por tráfico e as autoridades continuaram a punir a maioria dos traficantes de mão-de-obra com penalidades administrativas em vez de prisão”, adverte o órgão.
“As polícias no Brasil não são bem treinadas, equipadas e são extremamente mal pagas. É sobrecarregada com crimes considerados mais importantes para a sociedade”, explica Cintia Meireles.
Vítimas são culpabilizadas
A proteção às vítimas, incluindo abrigos, “permaneceram inadequados” e os funcionários destes locais tem um entendimento falho do crime de tráfico de pessoas, deixando as vítimas vulneráveis”, enfatiza o mesmo relatório do governo americano.
Aí há um ponto importante a destacar: é comum que as vítimas do tráfico humano sejam punidas por crimes que foram obrigadas a fazer, como engolir capsulas de drogas, por exemplo.
Cintia Meireles fala sobre as “mulas” que levam drogas em seus estômagos e geralmente são vítimas de tráfego humano. Ouça: ⤵️
Mulheres (exploradas sexualmente) também acabam sendo vezes são tratadas pelos policiais como parte integrante daquele esquema ilícito. “Elas não tem ambiente para ser acolhidas, não tem uma policial feminina pra atendê-la, e são tratadas com desprezo e desrespeito”, explica Cintia.
O tráfico humano em números:
- 43% das vítimas do tráfico humano estão em trabalho forçado.
- 13% das vítimas de tráfico humano estão sendo exploradas no comércio sexual.
- 44% das vítimas de tráfico humano estão em casamento forçado.
