A juíza Kathy Seeley considerou inconstitucional uma lei estadual que impede as agências de considerar os impactos dos gases do efeito estufa ao emitir licenças para o desenvolvimento de combustíveis fósseis.
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A juíza Kathy Seeley considerou inconstitucional uma lei estadual que impede as agências de considerar os impactos dos gases do efeito estufa ao emitir licenças para o desenvolvimento de combustíveis fósseis.
“Os demandantes têm o direito constitucional fundamental a um meio ambiente limpo e saudável, incluindo o clima”, escreveu Seeley em sua decisão de mais de 100 páginas.
Os 16 demandantes, com idades entre cinco e 22 anos, não pediram indenização financeira.
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O julgamento foi realizado em meados de junho em Helena, Montana (norte). Nela, os demandantes contaram como a crise climática afeta sua saúde, bem-estar e as finanças de suas famílias.
Rikki Held, de 22 anos, cuja família é proprietária de um rancho em Montana, contou que seu sustento e qualidade de vida foram prejudicados pelos incêndios florestais, as temperaturas extremas e a seca.
Verão e fumaça
Claire Vlases, de 20 anos, acrescentou: “Quando penso no verão, penso em fumaça. Parece um filme distópico, mas é a vida real”.
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É a primeira vez que a Constituição de um estado americano é mencionada em tribunal para atacar autoridades locais em relação à questão climática.
A Constituição deste estado favorável aos combustíveis fósseis diz: “O estado e cada pessoa devem manter e melhorar um ambiente limpo e saudável em Montana para as gerações presentes e futuras”.
Montana tem pouco mais de um milhão de habitantes, mas emite tanto CO2 quanto a Argentina.
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A decisão pode ter consequências para casos futuros, já que muitas denúncias semelhantes foram feitas em todo o país.
Julia Olson, diretora da ONG Our Children’s Trust, que representou os demandantes, classificou a decisão judicial como “uma grande vitória para Montana, para a juventude, para a democracia e para nosso clima”.
Ponto de inflexão
“Hoje, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, um tribunal emitiu um veredito sobre o mérito de um caso no qual o governo violou os direitos constitucionais das crianças por meio de leis e ações que promovem combustíveis fósseis, ignoram as mudanças climáticas e colocam os jovens em risco desproporcional”, afirmou em um comunicado.
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“A decisão de hoje em Montana é uma mudança nas regras do jogo que marca um ponto de inflexão nos esforços desta geração para salvar o planeta dos efeitos devastadores do caos climático causado pelo homem”, insistiu.
O vice-procurador-geral de Montana, Michael Russell, estimou que o caso “recebeu atenção nacional em parte porque foi anunciado ou pelo menos percebido como uma espécie de referendo sobre as mudanças climáticas”, disse.
Russell enfatizou que, embora o estado reconheça que as emissões causadas pelo homem estão causando o aquecimento, os especialistas ouvidos como testemunhas não conseguiram quantificar em que proporção as leis de Montana são responsáveis pelas consequências.
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