‘Carta da Terra’ fala sobre como a Câmara afrouxou regras contra o desmatamento na Mata Atlântica

Por Isabella Caminoto / 01/04/2023 / 1 minuto de leitura

Na Carta da Terra, publicada esta semana pelo Earth News, Lourival Sant’Anna fala sobre as emendas a uma medida provisória (1.050), aprovadas esta semana pela Câmara dos Deputados, que retiram proteções da Lei da Mata Atlântica, de 2006. Essa lei proíbe obras, como por exemplo rodovias, em áreas de vegetação primária, nunca desmatadas, e as de vegetação secundária, em estado avançado de regeneração, que estão há várias décadas em recuperação. A lei abre exceção para quando não existe alternativa. A emenda à medida provisória retira a obrigação do empreendedor de provar que não tem outro lugar para realizar a obra.

A Carta ressalva que o projeto também altera o Código Florestal. Ele retira a proteção de margens de rios em áreas urbanas e incentiva a expansão para as margens de rios num contexto de mudança climática em que já estão ocorrendo chuvas mais intensas, com rios transbordando.

As emendas também adiam pela quinta vez o prazo para regularização ambiental em propriedades rurais. O projeto vai agora para o Senado.

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🌳 Outros destaques da semana:

A Assembleia Geral da ONU aprovou uma proposta da pequena ilha de Vanuatu, no Pacífico, para que a Corte Internacional de Justiça se posicione sobre a responsabilidade legal de governos em combater a mudança climática; e
O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que obriga os setores mais poluidores do país a cortar 30% de suas emissões até 2030.

Não deixe de ler a Carta da Terra completa!

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