A Carta ressalva que o projeto também altera o Código Florestal. Ele retira a proteção de margens de rios em áreas urbanas e incentiva a expansão para as margens de rios num contexto de mudança climática em que já estão ocorrendo chuvas mais intensas, com rios transbordando.
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As emendas também adiam pela quinta vez o prazo para regularização ambiental em propriedades rurais. O projeto vai agora para o Senado.
🌳 Outros destaques da semana:
- A Assembleia Geral da ONU aprovou uma proposta da pequena ilha de Vanuatu, no Pacífico, para que a Corte Internacional de Justiça se posicione sobre a responsabilidade legal de governos em combater a mudança climática; e
- O Parlamento da Austrália aprovou uma lei que obriga os setores mais poluidores do país a cortar 30% de suas emissões até 2030.
Não deixe de ler a Carta da Terra completa!
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