O governo brasileiro anunciou que vai se desculpar publicamente nesta quinta-feira (27) por violações cometidas contra comunidades quilombolas durante a construĂ§Ă£o do Centro de Lançamento de AlcĂ¢ntara, no MaranhĂ£o. O caso estĂ¡ sendo julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) em Santiago, no Chile.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Ă© um Ă³rgĂ£o judicial autĂ´nomo da OrganizaĂ§Ă£o dos Estados Americanos (OEA), criado em 1979 para proteger e promover os direitos humanos em toda a AmĂ©rica. É composta por sete juĂzes independentes, eleitos pelos Estados membros da OEA para um mandato de seis anos. A Corte tem como funĂ§Ă£o principal julgar casos de violações aos direitos humanos cometidas pelos Estados membros da OEA e emitir sentenças vinculantes, que devem ser respeitadas e cumpridas pelos Estados.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia nesta quarta-feira (26) a audiĂªncia pĂºblica que julgarĂ¡ o Brasil por possĂveis violações de direitos humanos contra as comunidades quilombolas de AlcĂ¢ntara, no MaranhĂ£o. O caso estĂ¡ relacionado Ă instalaĂ§Ă£o do Centro de Lançamento de AlcĂ¢ntara (CLA), base de lançamentos de foguetes da Força AĂ©rea Brasileira (FAB), e Ă remoĂ§Ă£o de mais de 300 famĂlias da regiĂ£o onde o projeto foi construĂdo na dĂ©cada de 1980, durante o regime militar. Entenda!
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