O que é um Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)?
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a transmissão de bens por herança (causa mortis) ou doação. Ele é regulado por cada estado da federação, o que significa que as alíquotas, isenções e regras específicas podem variar de um estado para outro.
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