O que Ă© um Imposto de TransmissĂ£o Causa Mortis e DoaĂ§Ă£o (ITCMD)?
O Imposto de TransmissĂ£o Causa Mortis e DoaĂ§Ă£o (ITCMD) Ă© um tributo estadual brasileiro que incide sobre a transmissĂ£o de bens por herança (causa mortis) ou doaĂ§Ă£o. Ele Ă© regulado por cada estado da federaĂ§Ă£o, o que significa que as alĂquotas, isenções e regras especĂficas podem variar de um estado para outro.
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