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Reportagem revela que, para conquistar uma vaga na OCDE, governo federal mente, omite e distorce dados ambientais

Uma reportagem exclusiva do portal UOL revelou que, num esforço para ser aceito na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo de Jair Bolsonaro (PL) entregou uma documentação sigilosa sobre suas leis nacionais e políticas em dezenas de setores para a entidade com sede em Paris. Contudo, no capítulo ambiental, o relatório oficial brasileiro teria omitido, mentido e distorcido informações sobre a realidade do desmatamento no Brasil e a preservação ambiental.

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O que são os ‘sigilos de cem anos’ que limitam acesso à informação do governo? É possível revogá-los?

Você já deve ter ouvido várias vezes durante a campanha presidencial os dois candidatos que disputam a Presidência da República travando um embate sobre “sigilos de cem anos”. De um lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que vai “fazer um decreto” para acabar com a restrição de acesso a informações envolvendo o governo de Jair Bolsonaro (PL). Já o presidente o desafiou a apontar um decreto seu que tenha determinado sigilo. Confira como funcionam essas restrições de acesso à informação e quais as possibilidades para revogá-las.

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