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MPF processa União e Estado de SP para que tratamento contra câncer no SUS seja iniciado em até 60 dias

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para garantir que pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. O prazo máximo para o início da terapia é determinado na legislação brasileira e seu descumprimento aumenta o número de mortes pela doença. Réus devem pagar uma indenização de pelo menos R$ 10 milhões caso descumpram ação.

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