teto de gastos

O que Ă© teto de gastos?

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O teto de gastos Ă© uma polĂ­tica fiscal que limita o crescimento das despesas pĂºblicas em um determinado perĂ­odo. Essa medida foi introduzida no Brasil em 2016, por meio da Emenda Constitucional 95, com o objetivo de controlar o dĂ©ficit pĂºblico e estabilizar a dĂ­vida pĂºblica a longo prazo. A lei estabelece que as despesas primĂ¡rias da UniĂ£o, incluindo gastos com pessoal, custeio e investimentos, nĂ£o podem crescer acima da inflaĂ§Ă£o do ano anterior.

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Congresso promulga PEC da TransiĂ§Ă£o, que amplia teto de gastos por 1 ano

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada de PEC da TransiĂ§Ă£o. O texto eleva o teto de gastos para que o prĂ³ximo governo possa manter a parcela de R$ 600,00 do Bolsa FamĂ­lia (atual AuxĂ­lio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro de 2023. Para seguir para a promulgaĂ§Ă£o pelo Congresso, PEC precisava ser aprovada em dois turnos, na CĂ¢mara dos Deputados e no Senado, com apoio de, no mĂ­nimo, 308 deputados e 49 senadores.

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PEC do Estouro

PEC da transiĂ§Ă£o provoca reaĂ§Ă£o do mercado financeiro; veja mais em Curto Flash

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Governo Lula anuncia PEC da TransiĂ§Ă£o para furar teto de gastos e mercado reage mal, no entanto Bolsonaro jĂ¡ havia furado o teto de gasto em valor superior. Que entender? Leia mais no Curto Flash, a nossa seleĂ§Ă£o das principais manchetes do momento.

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