Porém, a multa pode ser reduzida em até 25% caso a empresa não recorra da decisão.
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A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
Mas o que aconteceu?
De acordo com a Senacon, em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados indevidamente à Cambridge Analytica – empresa britânica de marketing contratada pela campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, dentre eles 443 mil brasileiros, foram compartilhados para o recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
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Esse vazamento ilegal de dados ocorria quando os usuários instalavam o aplicativo de teste de personalidade “This is your digital life”.
“Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa”, informou o órgão.
Em julho deste ano, a própria Senacon anulou a condenação já feita para garantir uma ampla defesa ao Facebook.
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Nesse novo julgamento, a empresa voltou a afirmar que não havia indícios de que dados de brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica. A justificativa não foi aceita pela Senacon, que estabeleceu a multa.
