Influenciadores digitais na mira: países criam leis para regulamentar a atividade e coibir abusos

Na contramão do Brasil, que ainda engatinha na busca por uma legislação que regulamente as redes sociais e as big techs, países europeus começam a colocar na prática legislações que focam nos influenciadores sociais, e como consequência, atingem as plataformas que lucram com conteúdos irresponsáveis, disseminadores de ódio, abusadores e até criminosos.

No Reino Unido, a Autoridade de Padrões de Publicidade (ASA, na sigla em inglês) emitiu novas diretrizes para os produtores de conteúdo digital no inicio do semestre. O órgão criou até um definição para o que é um influenciador:

“Um indivíduo ativo em uma plataforma de mídia social, que oferece seus pontos de vista sobre produtos e serviços para seus seguidores”.

De acordo com as diretrizes da ASA, os produtores de conteúdo considerados influenciadores são aqueles que têm capacidade de exercer sua influência para colaborar como propagandistas de marcas, endossar produtos e participar de parcerias de conteúdo patrocinado, com poder para promover atitudes, comportamentos e até escolhas de compra dos seu público (ou seguidores).

E não existe um número específico de seguidores para receber o status de influenciador, segundo a ASA, mas a capacidade de gerar um interesse e incentivar comportamento (benéfico ou negativo). Aliás, um influenciador não necessariamente é um ser humano: pode ser uma entidade , um animal ou até mesmo avatares ou imagens virtuais geradas por inteligência artificial – relevante em uma era preocupada com a popularização das IAs.

As diretrizes da ASA abrangem práticas enganosas, alegações falsas, conteúdo ofensivo, direitos de propriedade intelectual e comportamento anticompetitivo. Tudo para “garantir transparência, autenticidade e equidade na indústria de influenciadores”, diz o órgão.

Na França, uma nova lei aprovada no início de junho promete ser um divisor de divisor de águas para o reconhecimento dos influenciadores na Europa. Além de regulamentar a atividade – que institui idade mínima de 15 anos – aumenta a responsabilidade do setor introduzindo penas variáveis com base na gravidade da infração. Há multas até 300 mil euros e penas de prisão de até dois anos.

Os parlamentares franceses entendem que a lei é extremamente necessária para combater “a promoção de dietas perigosas, cirurgias cosméticas, incentivo ao jogo excessivo e endosso de produtos falsificados“. Casos assim já foram identificados em vários países, incluindo o Brasil.⤵️

Fora do continente europeu, a Austrália começa a discutir formas de preencher as lacunas na a Lei de Segurança Online (aprovada em 2021), que regulamenta a atividade de influenciador, especialmente em relação à desinformação. O país foi pioneiro nesse tipo de regulamentação.

Nos Estados Unidos, alguns estados começam a impor restrições e criar regulações para a atividade de produtor de conteúdo em mídias sociais. Este ano, Utah virou o primeiro estado a restringir o uso de redes como Instagram, TikTok e Facebook por menores de 18 anos.

No Brasil, o PL 2330, que visa combate a disseminação de notícias falsas na internet, – e com isso regular plataformas digitais e seus criadores de conteúdo – ainda aguarda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, para voltar à pauta de votação após a queda de braços com as chamadas “big techs”, contrárias à regulamentação.