A Comissão Federal do Comércio (FTC) informou em comunicado na segunda-feira que acusa a Microsoft de ter coletado, entre 2015 e 2020, dados pessoais de crianças menores de 13 anos que se registraram na plataforma de jogos online do console Xbox sem informar seus pais, e de manter os dados em seu poder para seu próprio benefício.
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Para criar uma conta, o usuário do console deve fornecer nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.
A Microsoft “violou a lei” de Proteção à Privacidade Online de Menores (COPPA), enfatizou a FTC.
“A sentença que estamos propondo facilita para os pais proteger a privacidade dos dados de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre crianças”, disse Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, citado no comunicado de imprensa.
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“Esta ação também deve deixar bem claro que os avatares, os dados biométricos e as informações de saúde das crianças não estão isentos” de cumprir a Lei de Privacidade de Menores.
A decisão deve ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor.
“A Microsoft precisará tomar várias medidas para fortalecer a proteção de privacidade das crianças que usam seu sistema Xbox”, disse a FTC no comunicado.
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De acordo com a COPPA, os serviços online e sites direcionados a crianças menores de 13 anos devem informar os pais sobre as informações pessoais que coletam e obter seu consentimento.
Um porta-voz da Microsoft consultado pela AFP disse que o Xbox “se compromete a cumprir a decisão” da FTC e desenvolverá um novo sistema de validação de identidade e idade para oferecer experiências adequadas ao segmento jovem.
