Apenas uma reforma judicial? O que está acontecendo em Israel?

Atualizada às 15h20min

Basicamente, o que se quer é aumentar o poder dos cargos eletivos em detrimento do Poder Judiciário e reduzir o poder da Suprema Corte. Benjamin Netanyahu e seus aliados ultraortodoxos da extrema direita defendem a reforma, alegando a necessidade de equilibrar as forças entre os políticos eleitos e a Suprema Corte, à qual consideram politizada.

Vale lembrar que o primeiro-ministro, que atualmente está sendo julgado por corrupção, foi acusado pela oposição e pelos manifestantes de usar as reformas para anular processos judiciais contra ele.

As críticas para que se interrompa a reforma judicial cresceram nesta segunda-feira (27), um dia depois de o chefe de Governo demitir o ministro da Defesa, Yoav Gallant, depois que ele pediu uma pausa no esforço do governo para reformar o sistema judiciário.

O presidente israelense, Isaac Herzog, pediu uma pausa imediata do pacote de reformas “pelo bem da unidade do povo de Israel”, após uma série de protestos em massa e uma convocação de greve geral contra a reforma.

⚠️ Confira os principais elementos da reforma:

Cláusula de anulação

Os críticos do principal tribunal do país dizem que os juízes excederam sua autoridade ao reivindicar o direito de derrubar legislação. Sob essa justificativa, o governo de Netanyahu quer implementar uma cláusula que permita ao Parlamento anular as decisões da Suprema Corte.

Esta proposta passou por uma primeira votação no Parlamento (Knesset), mas precisa de mais duas leituras para se tornar lei.

Outras medidas propostas impediriam o tribunal de derrubar emendas às chamadas Leis Básicas, que funcionam como a Constituição de Israel, e exigiriam a decisão unânime de todos os juízes para invalidar outras leis.

Os críticos desta mudança alegam que isso significaria dar ao Legislativo uma autoridade quase ilimitada.

Nomeação de juízes

A coalizão governista também quer mudar o sistema de nomeação de juízes, dando ao Executivo uma maioria de fato no processo de nomeação.

Atualmente, os magistrados são escolhidos por um painel supervisionado pelo ministro da Justiça que inclui juízes, legisladores e advogados que representam a Ordem dos Advogados de Israel. Com o plano do governo, os membros da Ordem dos Advogados seriam retirados do processo.

A proposta deve ser votada em definitivo pelo plenário nesta semana, segundo Netanyahu.

Outra lei busca mudar o procedimento de eleição do presidente da Suprema Corte, dando mais poder ao governo.

O primeiro-ministro, que atualmente está sendo julgado por corrupção, foi acusado pela oposição e pelos manifestantes de usar as reformas para anular processos judiciais contra ele.

Assessores jurídicos

A proposta do ministro da Justiça prevê ainda a limitação da autoridade dos assessores jurídicos dos diferentes ministérios.

Hoje a opinião deles têm força quase legal, já que a Suprema Corte os cita quando se pronuncia sobre a atuação do governo, mas a proposta de Levin mudaria isso e tornaria sua opinião não vinculante.

‘Razoabilidade’

O plano de Levin também evitará que juízes usem a cláusula de “razoabilidade” para derrubar leis, uma das prerrogativas mais criticadas pelos defensores da reforma.

Como exemplo recente, a Suprema Corte não considerou “razoável” que Netanyahu desse emprego a seu aliado Aryeh Deri, devido a sua condenação por sonegação de impostos.

Netanyahu foi forçado a demiti-lo, embora nenhuma lei impeça sua nomeação.

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‘Pausa’ na reforma judicial do país

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou, nesta segunda-feira (27), uma “pausa” no processo de aprovação da reforma judicial, que está sendo avaliada no Parlamento e que motivou protestos multitudinários nas ruas há quase três meses.

Em mensagem à nação, Netanyahu anunciou que a adoção definitiva dos diferentes projetos de lei da reforma era adiada para a próxima sessão parlamentar, que será aberta após o feriado da Páscoa (de 5 a 13 de abril), cedendo em parte às exigências dos opositores.

(Com AFP)

Curto curadoria:

1. O que explica dia de protestos históricos em Israel (BBC);
2. Governo de Netanyahu está tentando transformar Israel em ditadura, diz ex-primeiro-ministro (CNN);
3. McDonald’s Israel anuncia fechamento de todas as filiais do país em apoio à greve geral (O GLOBO)🚥;
4. Aeroporto de Tel Aviv suspende operações por protestos contra reforma que limita Judiciário em Israel (g1).

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