@curtonews Anote na agenda: no dia 15 de março, começa o período de entrega da declaração do Imposto de Renda. 🦁 #CurtoNews ♬ som original – Curto News
Está dada a largada para a declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Se você já fez sua declaração no último ano, ficará mais fácil de preencher o documento.
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Importante: apesar das mudanças declaradas pelo presidente Lula recentemente, saiba que elas só passam a valer à partir desse ano, ou seja, a na declaração 2024.
E vamos começar a isentar o imposto de renda a partir de R$ 2.640. E vamos ir progredindo até chegar aos R$ 5 mil. Quando a gente vai discutir imposto de renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais.
— Lula (@LulaOficial) February 16, 2023
Então, muda algo na declaração de IR de 2023?
Não. Este ano você declara os rendimentos do ano anterior (2022), ou seja, só estarão isentos de pagamento aqueles que receberam ganhos mensais abaixo de R$ 1.903, 98.
Em relação à declaração deste ano, o único ganho é que você terá mais tempo para entregar à Receita Federal: o prazo é 31 de maio, antigamente era abril!
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E quais são as novidades na tabela no IR? Quem vai ser impactado?
Conversamos com o advogado Fabio Balieiro, especialista em Direito Tributário, sócio da Theodoro e Balieiro Advogados:
Curto News: Quais são as principais mudanças sugeridas pelo presidente Lula para a tabela e como isso afeta os demais contribuintes?
Balieiro: De antemão, é importante ressaltar que a opinião aqui apresentada é com base em declarações em entrevistas, pois nenhuma norma sobre o tema foi publicada até a data dessa entrevista. A principal mudança sugerida pelo presidente Lula é a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente é de R$ 1.908,000, passará a ser de R$ 2.640,00.
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Em nota de esclarecimento, a Receita Federal do Brasil informou que para operacionalizar a medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00. Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará imposto de renda, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. E quem ganhar acima disso, pagará apenas sobre o valor excedente.
À partir da publicação da norma, a mudança na faixa de isenção já passa a valer, de modo que os contribuintes devem verificar tal benefício ainda esse ano.
Curto News: Todo brasileiro é obrigado a declarar Importo de Renda?
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Balieiro: Não, pelas regras vigentes somente as pessoas com renda tributável anual superior a R$ 28.559,70 (anuais) devem entregar declaração de imposto de renda.
Mesmo sem a necessidade de entregar a declaração, saiba que todo rendimento mensal superior a R$ 1.908,00 deve ser tributado.
Além dessas pessoas, deve entregar declaração:
- quem ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como aplicações financeiras, indenizações trabalhistas, etc);
- quem obteve ganho com a venda de bens; quem comprou ou vendeu ações em bolsa, independente do valor;
- recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ;
- era proprietário(a) de bens imóveis cujo valor seja superior a R$ 300 mil;
- optou pela isenção na venda de um imóvel e comprou outro em até 180 dias;
- e estrangeiros que passaram a residir no Brasil e aqui se encontravam em 31/12/2022.
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