Mulheres estão livres de autorização do marido para laqueadura; veja o que muda com a nova lei

Começou a valer a nova legislação que regulamenta os procedimentos de laqueadura e vasectomia - ambos métodos de esterilização. Parece coisa da Idade Média, mas até outro dia era necessário autorização do parceiro ou cônjuge para passar pela cirurgia. Com a nova lei, esta e algumas outras regras consideradas ultrapassadas perdem a validade e são substituídas por outras com mais sentido na sociedade moderna.

Publicado por

Marcela Guimarães

6 de março de 2023 21:42

A lei 14.443/2022, que entrou em vigor, moderniza as regras para quem busca pelos métodos para não ter mais filhos, tanto da laqueadura como da vasectomia.

O que é laqueadura?

A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização feminina que consiste na ligadura ou obstrução das tubas uterinas, impedindo que o óvulo seja fecundado. É um método contraceptivo permanente que pode ser realizado por meio de cirurgia abdominal ou laparoscopia. A laqueadura é uma opção para mulheres que não desejam mais engravidar ou que apresentam contraindicações para outros métodos contraceptivos.

O que é vasectomia?

Vasectomia é um procedimento cirúrgico simples e seguro que consiste na ligadura e seção dos canais deferentes, que são os ductos responsáveis por transportar os espermatozoides dos testículos até a uretra. Com a interrupção do fluxo de espermatozoides, a vasectomia impede a fecundação, tornando o homem infértil. Esse método contraceptivo é definitivo e irreversível na maioria dos casos, por isso, é indicado para homens que não desejam ter filhos no futuro.

O que mais muda com a nova lei?

lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos,
a idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos,
a mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência,
os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

Quem quer passar pelo procedimento precisa, ainda, deixar essa manifestação por escrito em documento assinado!!

É preciso ter certeza e passar por aconselhamento

Por se tratar de algo definitivo, a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa deve passar por aconselhamento feito por uma equipe médica, receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

Outras formas de esterilização como a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários) não são permitidas como forma de evitar filhos.

O descumprimento da lei por dar cadeia!

Sim, para fazer a vasectomia ou a laqueadura, é preciso seguir exatamente o que diz a legislação, do contrário há punição com pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

E a pena pode ser aumentada em um terço caso:

ocorrer durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias,
se a pessoa estiver sob efeito de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente,
em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial,
ou através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.

(Com agência Brasil)