Na noite de quinta-feira (16), os participantes do BBB3 MC Guimê e Cara de Sapato foram expulsos do reality show por ‘violarem as regras do programa’. Eles foram flagrados tocando de maneira inapropriada o corpo de participantes do game sem o consentimento delas, além de insistentes investidas para beijos e toques íntimos.
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A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando se os participantes eliminados se enquadram na importunação sexual.
O Curto News já explicou como tudo aconteceu e envolve uma participante mexicana que está na casa do BBB23:
Para entender a diferença entre os tipos de violência sexual, o Curto News conversou com a defensora pública do Rio Grande do Sul, Lisiane Hartmann, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública.
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O que é importunação sexual?
A importunação sexual está prevista no artigo 215-A. A pena é de um a cinco anos.
A importunação sexual é qualquer ato libidinoso, que são aqueles comportamentos que buscam satisfazer o desejo sexual. É bem comum no transporte público, quando mulheres são alvos de toques inapropriados em áreas íntimas, apertões, puxões de cabelo e outras atitudes sexuais que não tenham consentimento.
A lei de importunação sexual foi criada após a enorme repercussão de um caso em que um homem ejaculou em uma mulher dentro de um transporte público. Ele foi preso em flagrante.
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“Diferentemente do crime de assédio praticado por superior hierárquico ou emprego cargo, função de ascendência, a importunação não impõe o autor. Essa característica específica, ou seja, a pessoa então que pratica, não precisa ter essa característica de ser superior ou ter uma posição de ascendência em relação à vítima e para a importunação são necessários alguns elementos da prática de ato libidinoso, da não concordância da vítima.”, explicou.
“A importunação é a prática de ato libidinoso sem o consentimento da vítima por qualquer pessoa, em qualquer momento e em qualquer local.”, concluiu.
O que é assédio sexual?
O assédio sexual está previsto no artigo 216-A. A pena é de um a dois anos.
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No assédio sexual, há uma relação de poder: o agressor geralmente se aproveita de seu nível hierárquico sob a vítima. Sabe aquele clássico chefe que assedia a funcionária e ameaça as funções dela caso não seja correspondido? Isso é assédio sexual.
“Tem a questão do constrangimento da vítima, uma finalidade de obter uma vantagem ou um favorecimento sexual nesse tipo de crime. O agente tem se valer de uma condição de superior superior hierárquico e ter uma ascendência em relação à vítima. Essa superioridade, ou ascendência, têm que ser inerentes ao exercício de emprego ou função”, explicou a advogada.
Existe algo em comum com os dois crimes: ambos tratam de crimes relacionados à liberdade sexual e consentimento. Não é não!🚫
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@curtonews Você sabe a diferença entre #assédio e #importunaçãosexual? Esses termos ganharam destaque nas últimas horas após o caso no #BBB23 ♬ som original – Curto News
Curto Curadoria:
- Estudantes vítimas de assédio e importunação sexual relatam traumas: ‘tenho medo de pegar ônibus’ (g1)
- Denúncias relacionadas à importunação sexual aumentam 158% em janeiro de 2023 (JN)
- Em seis meses, DF registrou 62 casos de importunação sexual em ônibus (Metrópoles)
- Cirurgião plástico que propôs ‘aventura sexual’ a paciente é denunciado por importunação sexual (O DIA)
Em caso de violência, ligue e denuncie:
- 190 – Emergência Brigada Militar
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
