Como o motivo da fundamentação jurídica que embasa a investigação ainda está sob sigilo, advogados e juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo ficaram divididos sobre as possíveis alegações de irregularidade cometidas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
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“As mensagens conhecidas até agora justificam investigação, não buscas. Análise técnica do caso depende do que consta do requerimento feito pela autoridade policial à Corte. É preciso saber que fatos a polícia indicou para saber se a medida era necessária”, afirmou o criminalista Maurício Zanoide de Moraes, professor da USP. Ele também reiterou que somente conversas não justificam a busca e as medidas restritivas adotadas.
Por outro lado, ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior explicou ao jornal (Estadão) que o teor das mensagens justifica uma investigação para saber se os empresários financiaram atos antidemocráticos e se incentivaram essas ações.
A desembargadora Ivana David, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concorda com o análise de Reale. “Extrapola-se o limite da liberdade de expressão quando há o dolo”, comentou.
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Ao site Poder360, o ex-ministro Marco Aurélio Mello saiu em defesa dos empresários alvo da ação policial ao dizer que “para defender a democracia, não podemos colocar em terceiro plano a liberdade de expressão”.
Para Mello, os empresários não deveriam nem ser investigados pelo STF, já que não possuem foro privilegiado (fato que leva uma investigação direto à Suprema Corte).
Na avaliação de Celso Vilardi, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Supremo agiu mal porque não há nenhum ato concreto contra a democracia para justificar uma medida extrema de busca e apreensão.
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Em contraponto, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro defendeu a investigação. “Nesse caso, ele [STF] está mantendo a estabilidade do país”, comentou.
Tanto Vilardi quanto Castro falaram sobre o tema em debate na CNN Brasil.
