Barbárie sim, mas terrorismo? Como podem ser enquadrados os atos de 8 de janeiro de acordo com a legislação brasileira

Terrorismo: o que diz a lei brasileira?

O terrorismo é considerado uma das grandes ameaças da atualidade e atentados terroristas têm acontecido em proporções assustadoras em diversas partes do mundo, sob diferentes ‘justificativas’. Quem não se lembra dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos? Ou dos ataques de 13 de novembro de 2015, em Paris? Aqui no Brasil também existe uma legislação que visa combater possíveis ações terroristas. O Curto explica.

O Curto News conversou com o advogado criminalista e professor Aury Lopes Junior a respeito do tema.

Segundo Aury, os atos praticados no dia 8 de janeiro em Brasília não se enquadram em quaisquer formas de liberdade de opinião ou de manifestação, são sim crimes: gravíssimos.

Ele tipifica as condutas praticadas como crimes de dano qualificado, associação criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

O professor ressalta que no caso destes dois crimes (tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado), a mera tentativa já é punida com a mesma pena de um crime consumado (concluído).

E o terrorismo? Aury explica que se fala muito em terrorismo no sentido ‘vulgar’, o que é aceito. Contudo, não existe na legislação brasileira a previsão do terrorismo por questões políticas.

O professor afirma que as prisões em flagrante, efetuadas no domingo (8) e na segunda-feira (9), estão de acordo com a lei.

Aury ainda esclarece que é nas audiências de custódia que está sendo decidido aqueles que devem ou não permanecer presos. Cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que é o destinatário final dessas investigações – decretar prisões temporárias, preventivas ou medidas cautelares diversas da prisão.

Ele comenta que espera que os atos contra a democracia sejam devidamente investigados e que os seus financiadores sejam punidos e frisa: “quem financiou é autor e também irá responder pelos crimes”.

Quanto a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, Aury avalia que, em tese, ele poderá ser considerado partícipe dos atos, na medida que os instigou/estimulou através de manifestações públicas.

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Também conversamos sobre o assunto com Andrey Régis de Melo, defensor público e dirigente do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Escuta só o que ele disse: 🔊

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