“O plenário do STF, por maioria de votos”, decidiu condenar “o réu Aécio Lúcio Costa Pereira à pena de 17 anos”, afirmou a presidente da corte, ministra Rosa Weber, na conclusão do primeiro julgamento de bolsonaristas que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do STF, inconformados com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro.
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A sentença que prevaleceu foi a mais dura proposta entre os 11 ministros da corte.
Morador de São Paulo, Pereira, de 51 anos, participou da invasão ao Congresso Nacional e foi condenado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Ele também foi condenado a pagar multa individual e uma indenização por “danos morais e materiais coletivos” de 30 milhões de reais juntamente com os outros condenados pelos ataques.
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O 8 de janeiro “não foi mesmo um domingo no parque, foi um domingo de devastação, o dia da infâmia”, lamentou a ministra Rosa Weber, acompanhando o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou na quarta-feira.
A invasão e a depredação das sedes dos Três Poderes ocorreu apenas uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O objetivo era, mediante o emprego da violência, sitiar Brasília e alastrar pelo país a prática de atos criminosos, atentatórios contra o Estado de direito”, afirmou Cristiano Zanin, um dos ministros a votar nesta quinta.
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Além de invadir e depredar os edifícios, os manifestantes quebraram vidraças, cadeiras, mesas, obras de arte valiosas e móveis históricos, como um relógio trazido ao Brasil pela corte portuguesa, em 1808.
O ministro Alexandre de Moraes, que propôs a sentença de 17 anos de prisão, disse que os autores dos ataques queriam “convencer o Exército a aderir a esse golpe de Estado” e “tinham certeza de que conseguiriam”.
Moraes exibiu um vídeo de Pereira dentro do Senado, comemorando a invasão e incentivando-a pelas redes sociais.
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Apenas dois ministros do STF desestimaram as acusações de tentativa de golpe.
“A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas”, argumentou André Mendonça, um dos ministros que defendeu esta posição. No entanto, ele também votou pela condenação do réu a oito anos de prisão pelos outros crimes.
Os advogados de Pereira sustentaram que o réu não estava armado durante os ataques e que não cometeu nenhum ato violento.
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O primeiro de mais de 200 julgamentos
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um total de 232 denúncias contra os supostos responsáveis pelos crimes mais graves, entre os quais está o primeiro condenado, e outros três que serão julgados na sequência: Thiago de Assis Mathar, de 43 anos; Moacir José dos Santos, de 52; e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24.
O STF começou a julgar o segundo processo na tarde desta quinta-feira.
Bolsonaro, que foi recentemente declarado inelegível por oito anos por ter praticado desinformação sobre o sistema eleitoral, é investigado por seu suposto papel como incentivador dos ataques golpistas.
O ex-presidente, que estava nos Estados Unidos no momento dos fatos, nega qualquer responsabilidade.
Antes de 8 de janeiro, milhares de seus apoiadores, convencidos de que Bolsonaro havia sido vítima de fraude eleitoral, promoveram bloqueios em rodovias e manifestações em frente a quartéis militares, pedindo uma intervenção militar.
Membros da cúpula policial do Distrito Federal foram detidos no mês passado, acusados de omissão e tentativa de golpe de Estado, depois que as investigações revelaram, segundo a justiça, alinhamento ideológico e de propósito com os autores dos ataques.
Além das denúncias pelos crimes mais graves, a PGR analisa mais de mil casos relacionados com os ataques que, em vez de um processo criminal, vão resultar em multas e contribuições sociais, caso se chegue a um acordo.
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