Transição de governo: o que é? Por que é tão importante numa democracia?

O Brasil não pode descambar de vez. Cabe a Bolsonaro fazer a transição de fim de governo. E a Lula manter as propostas de um governo de frente democrática, que avance na reconciliação e recuperação do Brasil. Estamos aqui, como brasileiros, para cobrar isso. Com firmeza e paz.
— Gilberto Natalini (@gnatalini) October 31, 2022

O Brasil é um dos poucos países latino-americanos cujo processo de transição presidencial é previsto em lei. Nada muito aprofundado, mas já é algo. A ver como o governo de saída atua para respeitá-la ou não.
— Thiago Vidal (@VidalThiago_) October 31, 2022

A MP, convertida na vigente Lei 10.609/2002, dá ao presidente eleito, a partir de amanhã, o direito de nomear uma equipe de transição para se instalar no governo federal desde agora, tomando pé de políticas em andamento e preparando as primeiras ações do novo governo.

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— Rafael Mafei (@RMafei) October 31, 2022

Wellington Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer e assessor de Fernando Henrique Cardoso, diz que a transição precisa acontecer com um “espírito harmônico” e trabalho conjunto, para melhorar a situação do País. “É urgente que as lideranças políticas compreendam, seja do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, como essa polarização não contribui para tirar o Brasil dessa crise econômica, que já dura uma década.”

Moreira Franco ajudou na equipe de transição do governo Fernando Henrique em 2002, após a primeira vitória de Lula, considerada um exemplo de colaboração. Foi a primeira realizada após a regulamentação da lei, que ocorreu no mesmo ano e com sucesso.

Moreira Franco considera declarações recentes de Bolsonaro para afirmar que ele tem dado indícios de que “não irá criar problemas” durante a transição para o petista. “Lula também deve trabalhar para uma transição pacífica. E é urgente que nosso País seja pacificado. As pessoas continuarão tendo suas posições políticas ideológicas, mas respeitando a opinião das outras. O que é fundamental, porque a ideologia não gera emprego e nem promove crescimento.”

✖️PT teme uma transição difícil, com sonegação de informações:

Receio do partido é de confusão na troca de governo e que haja uma ‘caixa preta’ nas contas.https://t.co/MFttDysvtu
— Central da Política (@centralpolitcs) October 31, 2022

Como funciona?

Segundo a lei, o governo eleito deve ter acesso a informações sigilosas disponíveis no Portal da Transição e no chamado Livro Branco do Planejamento, que faz um resumo das principais ações realizadas pelos ministérios.

Se o atual governo se recusar a fornecer alguma informação para o novo eleito, os servidores públicos podem ser punidos pela Justiça por desobediência, diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Cristiana Fortini.

“A lei foi feita em um momento de antagonismo entre PT e PSDB, pensando no momento de transição mais civilizado, para evitar a ruptura e a descontinuidade entre governos distintos, tornando possível o acesso de informações importantes para que o presidente que assuma consiga exercer o cargo”, disse.

Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ari Sundfeld aponta que, caso haja qualquer impasse da atual administração, como recusa em nomear os servidores, a equipe de transição pode entrar na Justiça. “O descumprimento de ordem judicial é crime e pode levar a prisão em flagrante daqueles que se recusem a cumprir, segundo o regime em relação à transição de governo previsto na lei.”

Fonte: Estadão Conteúdo