O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999, e foi votado pela Comissão do Senado às pressas.
PUBLICIDADE
Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, a matéria modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, e substitui o projeto original de autoria de Blairo Maggi, ex-ministro e senador que também é integrante do agronegócio.
Em 23 anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.
O texto aprovado diz que apenas o Ministério da Agricultura pode liberar o uso de agrotóxico, a não ser que a Anvisa diga não.
PUBLICIDADE
O projeto também altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamado de “pesticida” e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, além de outras mudanças.
ONGs, ambientalistas e políticos reagem
O Greenpeace Brasil já está levantando uma campanha contra a provação do projeto no plenário do Congresso. Outras organizações entraram para a campanha, chamando os apoiadores do projeto de “bancada do câncer”.
A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável já iniciou um abaixo assinado para barrar o projeto:
PUBLICIDADE
De acordo com reportagem da Repórter Brasil, diversos órgãos da comunidade científica já se posicionaram contra o PL, entre eles o Inca, a Fiocruz, a Anvisa, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
A ONU também se manifestou: “os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno”, disse avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos.
(Com Agência Senado)
Veja também:
