O que é o Título 42 e por que foi implementado?
A medida, adotada durante a gestão do ex-presidente Donald Trump, dá ao governo norte-americano o poder de expulsar imediatamente migrantes sem documentação por motivos de emergência sanitária e obrigar que está pedindo asilo a aguardar no México para ter seu processo analisado. A recusa era válida, inclusive, para quem estivesse em busca de asilo político.
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O Título 42 foi implementado em março de 2020, tendo o contágio da covid-19 como justificativa. Desde então, a medida foi utilizada 2,8 milhões de vezes para negar a entrada de pessoas no território norte-americano. Em diversos casos, uma mesma pessoa teve a entrada recusada mais de uma vez.
Por que encerrar o Título 42?
O governo Biden anunciou em janeiro que estava encerrando as emergências nacionais ligadas à pandemia. Isso resultou no fim do uso do Título 42 para lidar com a imigração. Esta quinta-feira (11) é o último dia em que a regra deve ser adotada.
O que muda para quem busca asilo?
A partir desta sexta-feira (12), os solicitantes de asilo serão entrevistados por oficiais de imigração. Aqueles que tiverem um “medo crível” de serem perseguidos em seus países de origem poderão permanecer nos EUA até uma decisão final.
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O que muda para os imigrantes?
Com o fim do Título 42, o governo dos EUA deve adotar uma regra antiga, chamada Título 8.
Se os imigrantes não forem “elegíveis ao asilo”, eles podem ser deportados com base no Título 8, uma norma migratória usada há décadas e que permite deportar qualquer pessoa que entre no país sem visto ou documentação exigida, mas que não tem nenhuma relação com questões sanitárias.
Migrantes já chegam na fronteira
Milhares de pessoas tentam atravessar a fronteira de maneira irregular, em vez de esperar.
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As cidades texanas de El Paso, Brownsville e Laredo declararam estado de emergência, à medida que centenas de pessoas — a maioria da América Latina, outras da China, Rússia e Turquia — já estão lá, esperando que suas solicitações sejam processadas.
Os Estados Unidos insistem que o fim da medida Título 42 não significa que as fronteiras serão abertas e que, para aumentar as probabilidades de serem aceitos no país, os migrantes deverão recorrer a “vias legais”, como marcar uma consulta no aplicativo móvel CBP One (aplicativo do Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras) para pedir asilo.
▶️ Vale assistir:
Curto curadoria:
- As imagens da tensão na fronteira entre México e EUA às vésperas do fim de lei polêmica (BBC Brasil)
- Fim de expulsão rápida de imigrantes ilegais pode criar nova crise na fronteira dos EUA (Estadão)🚥
- O novo surto na fronteira (The New York Times*)
Leia também:
(🇬🇧): conteúdo em inglês
(*): Conteúdos em outros idiomas traduzidos pelo Google Tradutor
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