Este novo tratado internacional firmado em Nova York, o primeiro destinado a proteger e regulamentar a exploração da biodiversidade marinha das zonas que não pertencem a nenhuma jurisdição nacional, é essencial para conservar pelo menos 30% da terra e dos oceanos do mundo até 2030.
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Atualmente, apenas 1% das águas internacionais – uma extensão gigantesca que representa cerca de metade do planeta e mais de 60% dos oceanos – está protegido.
E isso mesmo depois de a ciência comprovar a importância de proteger todos esses oceanos com uma biodiversidade muitas vezes microscópica, que proporciona metade do oxigênio que respiramos e limita o aquecimento climático ao absorver parte importante do CO2 gerado pela atividade humana.
Oceanos em perigo
O alto-mar começa onde terminam as denominadas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) dos países, que chegam a um máximo de 200 milhas náuticas (370 km) das respectivas costas.
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O texto aprovado reconhece a necessidade de “abordar, de maneira coerente e cooperativa, a perda de biodiversidade e a degradação dos ecossistemas do oceano, devido, em particular, ao impacto da mudança climática nos ecossistemas marinhos“, como o aquecimento das águas, a perda de oxigênio, a acidificação, a contaminação por plástico e a sobrepesca.
Quando entrar em vigor, após ser ratificado por um mínimo de 60 países, a Conferência das Partes (COP), – órgão de decisão que reúne os Estados signatários -, poderá criar áreas marinhas específicas em águas internacionais para a proteção, o cuidado e o uso responsável dos recursos biológicos marinhos, assim como do subsolo, definido, como “a Zona”.
Esses santuários localizados em zonas particularmente frágeis ou importantes para as espécies em perigo, são o ponto mais emblemático do futuro tratado. Até agora, os países poderiam criar essas áreas protegidas em suas próprias águas territoriais.
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O alerta das ONGs
A COP terá que definir como aplicar suas decisões junto com outras organizações mundiais e regionais que atualmente têm autoridade sobre partes do oceano.
Em particular, as organizações regionais de pesca e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) que atualmente supervisiona as licenças para a exploração de mineração em alto-mar em algumas áreas e poderá tomar a decisão controversa de permitir que as empresas comecem a minerar, advertem as ONGs.
Embora a maioria das decisões da COP seja consensual para evitar bloqueios de um país ou de um pequeno grupo de países, os signatários concordaram que medidas de grande alcance, como a criação de santuários marinhos, podem ser aprovadas por uma maioria de três quartos dos membros presentes.
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As atividades militares, por sua vez, ficam de fora do tratado, assim como as pesqueiras, que são regulamentadas por outros instrumentos jurídicos.
O que o texto não prevê é como serão controladas as medidas de conservação. Alguns especialistas propõem que se recorra aos satélites para seu monitoramento.
Recursos genéticos marinhos
Cada país, costeiro ou não, e toda entidade sob sua jurisdição, poderá realizar, em alto-mar, coleta de vegetais, animais e micro-organismos, cujo material genético poderá ser utilizado, inclusive comercialmente, por exemplo, por empresas farmacêuticas que esperam descobrir moléculas milagrosas.
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Para que os países em desenvolvimento, que não têm os meios de financiar pesquisas custosas, não se vejam privados de seu pedaço de um bolo que não pertence a ninguém, o texto prevê o princípio de compartilhar os benefícios de maneira “justa e equitativa”.
Além disso, será criado um mecanismo para assistir financeiramente os países em desenvolvimento a implementar o acordo, que será abastecido com contribuições anuais dos membros e dos benefícios procedentes da utilização de recursos genéticos marinhos e da sequenciação de recursos genéticos em águas internacionais.
A COP decidirá as modalidades para compartilhar esses benefícios econômicos. Este foi um dos imbróglios entre Norte e Sul.
De maneira geral, o texto prevê o apoio aos países em desenvolvimento mediante a transferência de tecnologia e o fortalecimento de suas capacidades de pesquisa, assim como a criação de uma “plataforma de livre acesso” para compartilhar as informações.
Além disso, o acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos marinhos em águas internacionais em mãos de povos indígenas e de comunidades locais deve contar previamente com o seu consentimento expresso.
Estudos de impacto
O tratado cria o princípio da obrigação de que, antes de receber a autorização, sejam realizados estudos sobre o impacto para o meio ambiente das atividades contempladas.
Também insta os países a realizarem estudos sobre o impacto em águas internacionais das atividades que realizem em águas sob sua jurisdição e que possam contaminar ou danificar o entorno marinho.
As modalidades para a consulta e tais estudos serão elaborados por um futuro órgão científico e técnico dependente da COP.
Em caso de disputas, as partes terão que resolvê-las por “meios pacíficos” de sua “própria escolha”, que no caso de divergências técnicas, poderão ser resolvidas por um painel de especialistas constituído pelas referidas partes.
(com AFP)
@curtonews Os países-membros da ONU assinaram um tratado inédito para proteger os oceanos. Este marco histórico prevê medidas de conservação. #CurtoNews #AltoMar ♬ som original – Curto News
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