O PL é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros cinco deputados.
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O que diz o Projeto de Lei?
O PL 4129/21 prevê que o plano conterá medidas para integrar a gestão do risco da mudança do clima aos planos e políticas públicas setoriais e temáticas existentes e nas estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.
Além disso, o texto prevê que os planos de adaptação assegurem a implementação das estratégias, priorizando as áreas de segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) disse que a aprovação do PL é um passo grande para que questões ambientais sejam tratadas de forma inegociável pelas cidades.
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“As mudanças climáticas já são uma realidade neste Brasil tão gigante. Vimos recentemente grandes tragédias em Petrópolis, em São Paulo, em Minas Gerais, e não dá para continuar dizendo que isso é obra do acaso”, afirmou a deputada.
Diretrizes
Entre as diretrizes fixadas pelo projeto estão:
- Estabelecimento de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para viabilizar a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura;
- Integração entre as estratégias de mitigação e adaptação em alinhamento com os compromissos assumidos perante o Acordo de Paris;
- Previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes; e
- Fortalecimento do setor agrícola por meio das técnicas de agricultura de baixo carbono.
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