Não são de hoje as polêmicas envolvendo o setor de combustíveis, mas algumas mudanças decretadas pelo governo têm provocado impasses no setor do mercado de créditos de carbono.
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Mas você sabe o que são os créditos de carbono? E qual a sua relação com o meio ambiente?
Crédito de carbono é um conceito, originado a partir do Protocolo de Kyoto de 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa. (G1)
Eles funcionam como uma espécie de notas de permissão para emissões. Quando uma empresa compra um crédito de carbono, geralmente do governo, ela obtém permissão para gerar uma tonelada de emissões de dióxido de carbono (CO2) .
Nesta lógica, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados no mercado internacional, com os países que não alcançaram suas metas. (IPAM Amazônia)
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Vale ressaltar que a redução da emissão de outros gases, igualmente geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono.
Anualmente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) define metas para a compra de créditos de carbono, baseadas nas vendas de cada distribuidora no ano anterior.
Neste ano, será necessário a compra de 36 milhões de títulos pelas distribuidoras. (Folha de S. Paulo)🚥
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Para o consumidor, o valor é embutido no preço da gasolina e diesel.
E como funciona o mercado de carbono?
Há dois mercados de carbono: o voluntário e o regulado.
O regulado é normatizado pelos governos nacionais, regionais ou estaduais. O voluntário, por sua vez, é aquele em que empresas e indivíduos voluntariamente comercializam créditos de carbono para neutralizar suas emissões. Este último, como não depende de regulação, permite que as operações possam ser feitas em nível internacional. (Valor Econômico)🚥
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Atualmente, o mercado que funciona no Brasil é o voluntário.
O governo brasileiro publicou, em maio deste ano, um decreto que visa regular o mercado, que ainda deve ser aperfeiçoado e transformado em projeto de lei. De acordo com um levantamento do Ministério da Economia, com a regulação, o mercado de carbono pode gerar mais de US$ 100 bilhões para o Brasil até 2030. (Poder 360)
Impasses atuais
O programa de créditos de carbono do setor de combustíveis- também conhecido como “Cbio” – tem sido constantemente contestado, tanto pela disparada das cotações nos últimos meses, quanto pela sua efetividade na persecução dos objetivos ambientais.
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No mês passado, o governo federal editou um decreto que flexibilizou prazo para a compra de créditos de descarbonização do setor de combustíveis, visando auxiliar na redução do preço dos combustíveis nos postos. (O Hoje)
Especialistas do setor de combustíveis pedem mudanças no atual programa, que acusam de transferir renda do consumidor para produtores de biocombustíveis.
Em uma reportagem publicada pela Folha de São Paulo, Patrizia Tömasi-Benzik – advogada e autora de um livro sobre o programa Renovabio, que criou os Cbios – acusou o programa de criar uma reserva de mercado para os produtores de cana-de-açúcar e defendeu que os créditos não se adequem ao requisitos da ONU, visto que não garantem a retirada de carbono da atmosfera. (Folha de S. Paulo)🚥
Curto curadoria
- O que são créditos de carbono? Como o combate às mudanças climáticas se tornou uma indústria bilionária (NBC News*)🇬🇧
- Mercado de carbono: entenda o passo a passo de sua construção (Forbes)
- O que é e como funciona o mercado de carbono? (IPAM Amazônia)
- Preço do diesel deve cair com prorrogação de metas ambientais; governo estima queda de R$ 0,10 (Folha de S. Paulo)🚥
- Rosana Jatobá detalha o funcionamento do mercado de créditos de carbono em um episódio do Podcast CBN Sustentabilidade.
(Foto no Topo: Reprodução/Flickr)
(*): Conteúdos em outros idiomas traduzidos pelo Google Tradutor
(🇬🇧): conteúdo em inglês
(🚥): pode exigir registro e/ou assinatura
Curto Explica: tudo aquilo que você precisa saber e tem vergonha de perguntar!😉
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