O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro retirou de seu site informações sobre os bens dos candidatos às eleições para presidência, governadores, senadores e deputados. Assim, a partir de agora, o cidadão não tem mais acesso a descrição completa das posses dos concorrentes das eleições de 2022 ou anos anteriores.
PUBLICIDADE
Alguns dos tipos de informações que deixaram de ser divulgadas são:
- Nomes de empresas dos candidatos
- Descrição de imóveis e outras propriedades (ex. tipo, marca, ano de fabricação e modelo de automóvel)
No repositório de informações eleitorais deste ano, esses dados são classificados como “não disponíveis”. Em resposta à nova política, 27 pessoas e instituições voltadas à defesa da transparência pública e eleitoral exigiram que o órgão volte a realizar a coleta e divulgação completa das declarações de bens dos concorrentes. Em nota, os participantes afirmam que a medida é importante para “possibilitar o controle social sobre a evolução patrimonial de candidatos(as) recorrentes e de pessoas que mantêm relações com a administração pública, ainda que não eleitas”. (G1)
Em que se baseia a medida
Uma das principais justificativas para a mudança do TSE foi a interpretação de que o acesso público a dados de evolução patrimonial entra em conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2020. Antes da existência da lei, o TSE já havia sinalizado cortes similares no rol de informações de acesso público, conforme noticiou a Folha de S.Paulo.
PUBLICIDADE
Nas redes sociais, internautas repercutiram a notícia e questionaram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
