Lei Maria da Penha: o que é, como foi criada e qual a sua importância

Quem é Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 1945. Seu nome virou símbolo da luta contra a violência doméstica, a qual foi vítima por décadas. O agressor era Marco Antonio Heredia Viveros, com quem era casada e tinha três filhas. 

Maria da Penha vivia um ciclo de violência em casa, mas a situação piorou em 1983, quando foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. Marco Antonio deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia – tal agressão acabou deixando-a paraplégica. À polícia, Marco Antonio alegou que tratava-se de uma tentativa de assalto. Maria da Penha ficou quatro meses no hospital, onde passou por cirurgias e tratamentos. Ao voltar para casa, Marco Antonio tentou eletrocutá-la durante o banho.

O caso teve alcance internacional em 1998, ao ser denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). No entanto, foi marcado por fragilidades do sistema judiciário brasileiro. Foi apenas em 2002, mais de 19 anos após os crimes, que Marco Antonio foi preso. 

Quando foi criada a Lei Maria da Penha? Quais são os seus princípios?

Em 7 de agosto de 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela tem 46 artigos distribuídos em sete títulos. Em suma, seu objetivo é prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Outros pontos abordados são:

• Responsabilidade da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos;
• Definição dos tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral);
• Assistência à mulher em situação de violência e medidas de prevenção, assim como atendimento por autoridades policiais e assistência social às vítimas. (Instituto Maria da Penha)

Curto Curadoria

• Saiba como denunciar casos de violência contra a mulher (Gov.br)
• O feminicídio e a incompetência que mata (Folha de S. Paulo)
• Ser mulher: ameaças de morte, estupro e imagem ligada ao romantismo (Curto News)