O que é o cartão corporativo do governo e quando pode ser usado?

O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), mais conhecido como cartão corporativo, foi criado para substituir o uso de cheques na administração pública, para gastos menores, como alimentação ou transporte.

Ele funciona de forma parecida com os cartões de crédito pessoais ou de empresas, porém com limites e regras específicas a serem seguidas.

Embora os gastos não tenham passado por um processo de licitação – necessário para toda contratação de serviço na área pública – aquelas despesas de pequeno valor e que precisam atender a situações de pronto pagamento, como viagens e alimentação, podem ser resolvidas com o cartão corporativo.

A ideia era dar mais transparência a estes “pequenos gastos”, por meio de um cartão cujo uso pudesse ser facilmente acompanhando por uma fatura.

Veja essa entrevista feita pela TV Senado em 2018, do então diretor de Auditoria de Governança e Gestão da CGU, Valdir Gomes Dias, que explica o uso dos cartões:

O uso do cartão corporativo está muito regulamentado no chamado de “suprimento de fundos”.

Mas o que é suprimento de fundos?

De acordo com o Portal da Transparência do próprio governo federal, suprimento de fundos é um adiantamento dado ao servidor para pagamento dessas pequenas despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.

Nesse caso, o funcionário de um órgão público – servidor – deve seguir os mesmos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa.

E quais despesas podem ser realizadas com suprimento de fundos?

a) atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapasse o limite estabelecido na Portaria MF nº 95/2002;

b) atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

c) quando a despesa deve ser feita em caráter sigiloso, conforme regulamento.

Entenda a polêmica envolvendo o cartão de Jair Bolsonaro

Todos podem ter acesso a dados detalhados das despesas realizadas com os cartões de pagamento, mesmo do presidente da República, exceto aos dados relativos a gastos sigilosos.

Jair Bolsonaro colocou sigilo de 1200 anos para vários documentos públicos, incluindo os gastos no cartão corporativo dele. E a administração não atendia aos pedidos de informação, feitos com base na LAI (Lei de Acesso à Informação) que eram solicitados pela imprensa ou órgãos que trabalham com transparência.

Pela LAI, o sigilo de gastos do cartão corporativo vale até o fim do mandato do presidente. Quando ele deixa o cargo, os dados são automaticamente públicos.

Daí, toda a imprensa pôde ter acesso aos dados de compra do cartão do ex-presidente. E várias despesas levantaram suspeitas, principalmente os gastos altíssimos de alimentação em restaurantes simples, em uma só dia, e combustível, nos dias que coincidem com as “motociatas” de Bolsonaro.

O caso não se enquadra nas quebras de sigilo que o governo Lula vem promovendo.

Não curto fake news

“O meu particular, eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína. Nunca saquei um centavo”, disse o presidente, durante uma de suas lives nas redes sociais, no dia 1º de setembro do ano passado, segundo apurou o Estadão.

E em ao menos outras 15 vezes, em outras transmissões ao vivo, essa afirmação foi repetida. Mas a lista de gastos que tem sido divulgada pela imprensa mostra que a história real foi diferente do discurso.

Jair Bolsonaro justificava o uso do cartão corporativo pessoal para bancar a equipe que o acompanha nas viagens e que os locais “não eram de luxo”.

O caso da tapioca de 8 reais

Polêmicas sobre o uso do cartão corporativo de servidores públicos e autoridades não é novidade.

Muitas das polêmicas não tem a ver com legalidade no uso do cartão, mas com a moralidade, isto é, será que um ministro, ou o presidente da República, não ganham suficiente para comprar alimento quando estão em viagem, por exemplo?

Em 2008, o então ministro de Lula, Orlando Silva, virou alvo das manchetes ao comprar uma tapioca de R$8,30 no cartão corporativo. 👀

Curto Curadoria:

• Bolsonaro: os gastos no cartão corporativo que podem entrar na mira da Justiça (Terra)
• Delicatessen onde Bolsonaro gastou R$ 19 mil no cartão corporativo diz que forneceu refeições para militares do exército (G1)
• Cartão corporativo foi usado para 137 abastecimentos em motociatas de Bolsonaro (Estado de Minas)
• Cartão corporativo: Bolsonaro gastou R$ 1,46 milhão num único hotel e R$ 362 mil na mesma padaria (Estadão)

Curto Explica: tudo aquilo que você precisa saber e tem vergonha de perguntar!😉

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