No próximo dia 02 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Mas você sabe quais são as atribuições do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas? E por que elas impactam diretamente no cotidiano da sociedade? O Curto te explica.
O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, no Senado os mandatos são de 8 anos.
Pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o Distrito Federal) e, cada um deles, deve eleger sempre 3 senadores, independentemente do tamanho da sua população. Ele é composto, portanto, por 81 senadores.
Mas, apesar de o mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).
Mesmo compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui atribuições chamadas privativas: as mais notórias são as que dizem respeito aos processos contra presidentes da República ou ministros de Estado.
Além disso, o Senado também é responsável pela aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).
Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípios; fixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios. (Agência Senado)
A Câmara dos Deputados é uma das casas que compõem o Poder Legislativo no Brasil, com atuação no nível federal. Ela é ocupada por 513 deputados federais eleitos pela população. A distribuição das vagas é determinada pela população de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.
A função da Câmara dos Deputados é a mesma de seus ocupantes, os deputados federais: legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.
Dessa forma, entre as suas atribuições, merecem destaque:
Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa.
Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada 4 anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.
O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia.
Quanto às atribuições das Assembleias Estaduais, não tem muito segredo. Elas detêm as mesmas funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal: representar o povo, legislar (criar, modificar e extinguir leis) e fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
A diferença é que os deputados estaduais cuidam de projetos que vão impactar nos problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.
Percebe agora como é importante escolher bem esses representantes? 🤔
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