Para que servem o Senado, a Câmara e as Assembleias Legislativas?

No próximo dia 02 de outubro, os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros escolherão novos representantes, ou optarão por reeleger, ocupantes de cargos de presidente da República, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais. Mas você sabe quais são as atribuições do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas? E por que elas impactam diretamente no cotidiano da sociedade? O Curto te explica.

Publicado por
Isabella Caminoto

Senado Federal

Vídeo por: TV Senado

O Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Também com status de Casa revisora, no Senado os mandatos são de 8 anos.

Pela Constituição, o Senado representa os Estados (incluindo o Distrito Federal) e, cada um deles, deve eleger sempre 3 senadores, independentemente do tamanho da sua população. Ele é composto, portanto, por 81 senadores.

Mas, apesar de o mandato de senador ser de 8 anos, os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).

Mesmo compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara, o Senado possui atribuições chamadas privativas: as mais notórias são as que dizem respeito aos processos contra presidentes da República ou ministros de Estado.

Além disso, o Senado também é responsável pela aprovação de nomes indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação do procurador-geral da República e dos presidentes e diretores do Banco Central (BC).

Já na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas da União, Estados e municípiosfixar limites globais de montante da dívida consolidada dos entes; tratar de limites na concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; e determinar os limites globais no montante da dívida mobiliária de Estados e municípios. (Agência Senado)

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é uma das casas que compõem o Poder Legislativo no Brasil, com atuação no nível federal. Ela é ocupada por 513 deputados federais eleitos pela população. A distribuição das vagas é determinada pela população de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.

Video por: O Globo

A função da Câmara dos Deputados é a mesma de seus ocupantes, os deputados federais: legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população.

Dessa forma, entre as suas atribuições, merecem destaque:

  • a criação de projetos de lei;
  • a fiscalização do trabalho do Executivo – isto é, do presidente da república e de seus ministros;
  • a aprovação ou reprovação do orçamento da União;
  • a possibilidade de convocar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso deseje investigar alguma irregularidade; e
  • a prerrogativa de instaurar um processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, bem como contra os ministros.

Assembleias Legislativas

Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa.

Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada 4 anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.

Vídeo por: Politize!

O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia.

Quanto às atribuições das Assembleias Estaduais, não tem muito segredo. Elas detêm as mesmas funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal: representar o povo, legislar (criar, modificar e extinguir leis) e fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.

A diferença é que os deputados estaduais cuidam de projetos que vão impactar nos problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.

Percebe agora como é importante escolher bem esses representantes? 🤔

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.

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