O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou os poderes da Corte para remover notícias falsas e acelerar o prazo para que sejam tiradas do ar. O texto aprovado hoje (20) permite a exclusão de conteúdos já classificados pelos ministros como fake news e que tenham sido novamente divulgados nas redes sociais. “Uma vez verificado pelo TSE que aquele conteúdo é difamatório, é injurioso, é discurso de ódio ou notícia fraudulenta, não pode ser perpetuado na rede”, disse Moraes.
O assunto foi discutido ontem com representantes das principais empresas de tecnologia no País. No encontro com as plataformas, Moraes havia reclamado do aumento da disseminação de informações falsas relacionadas à disputa presidencial e da demora na remoção desse tipo de conteúdo.
A resolução também prevê o prazo de uma hora para a retirada de fake news do ar no dia da eleição. A multa para quem descumprir a decisão judicial será de R$ 100 mil por hora a partir da notificação do tribunal. O plenário do tribunal também decidiu que canais que divulgarem sistematicamente desinformação poderão ser temporariamente suspensos.
O TSE também decidiu pela proibição do impulsionamento de propaganda eleitoral na internet, dois dias antes da votação e um dia depois, para evitar acusação de abuso de poder político ou econômico das campanhas.
Segundo Moraes, houve “um aumento exponencial de monetização de blogs e sites interativos que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral” mesmo durante o período proibido pela lei.
Moraes disse que vai convidar os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) para discutir a escalada de desinformação nas redes e a violência política crescente, faltando dez dias do fim da disputa.
A atuação do TSE tem sido alvo de críticas de entidades como a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) que consideram algumas delas formas de censura à liberdade de imprensa.
Até a semana passada, o Tribunal determinou a remoção de 334 postagens envolvendo a campanha presidencial nas plataformas digitais como Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e Gettr, popular entre adeptos de ideologias de extrema direita.
Segundo o Estadão, 43 decisões tiveram como principais alvos publicações da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Nesta quinta-feira, correligionários do presidente Bolsonaro divulgaram que, por determinação do TSE, o candidato à reeleição perderá praticamente todo seu tempo nas inserções comerciais de 30 segundos para direito de resposta concedido a Lula.
Fonte: Estadão Conteúdo
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