“Notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, alertou o presidente do TSE no despacho.
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De acordo com o Estadão, a decisão veio como resposta a uma representação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a Defesa preste as informações. O presidente Jair Bolsonaro, alvo da representação, terá cinco dias para apresentar sua defesa sobre as alegações feitas pela Rede.
Documento
O partido acionou a Corte eleitoral questionando uma live em que o chefe do Executivo teria insinuado a contratação de auditoria privada para fiscalização das eleições. A Rede argumentou que tal intenção “desacredita o sistema eleitoral e fragiliza o Estado Democrático de Direito”, além de apontar “pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito”.
O pedido principal da Rede era para que o TSE impedisse a contratação de uma auditoria privada das urnas eletrônicas. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a solicitação está prejudicada porque o processo eleitoral está em curso. Por outro lado, o ministro achou pertinente exigir do Ministério da Defesa as conclusões sobre a fiscalização realizada ao longo do primeiro turno.
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Apuração paralela
O ministério da Defesa conduziu uma espécie de “apuração paralela” em 462 seções eleitorais espalhadas pelo País. Oficiais das Forças Armadas foram enviados aos locais de votação para coletar os boletins de urnas (BUs), que são os documentos impressos ao final do dia da eleição. O objetivo era confrontar o resultado dos BUs com a informação oficial divulgada pelo TSE para garantir que não houve fraudes no processo.
No entanto, 17 dias dias após o primeiro turno, a Defesa segue em silêncio sobre o que encontrou na “contagem paralela”.
O TCU realizou o mesmo procedimento que as Forças Armadas, em 541 urnas eletrônicas, e apresentou os resultados da auditoria dois dias após a divulgação o fim do primeiro turno. O relatório do TCU atesta a segurança do sistema e afirma que não houve intercorrências no dia da votação, nem tentativas de fraude.
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