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Veja o que está por trás da segurança do seu voto

29-set 14:29
7 min

O sistema eletrônico de votação brasileiro tornou o processo eleitoral muito mais ágil e seguro. Com as urnas eletrônicas, desde 1996 a contagem de votos, que antes levava dias, ganhou maior rapidez. Este ano, pela primeira vez, a eleição ocorrerá no mesmo horário em todo o país, das 8h às 17 horas. Todos os estados seguirão o horário de Brasília.

As cidades que estão localizadas em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal. No Acre, por exemplo, as eleições irão das 6h às 15h, por causa da diferença de duas horas em relação a Brasília. Dessa forma, a apuração começará às 17 horas de Brasília em todo o país e a expectativa é de que o resultado saia em poucas horas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que a votação termina às 17h, mas eleitores que ainda estiverem na fila nesse horário poderão votar.

Segurança

Todo o processo, desde a instalação da seção eleitoral até a divulgação dos eleitos, é minuciosamente cuidado para garantir total segurança. Aliás, cerca de um ano antes, já começam a ser feitos testes, simulações e fiscalizações para garantir a autenticidade e integridade do sistema, com a presença de autoridades e representantes de entidades civis daqui e de fora do país.

Veja alguns pontos desse extenso processo:

Testes Públicos de Segurança (TPS) – Um ano antes, o Tribunal convoca especialistas para tentar quebrar as barreiras de segurança das urnas eletrônicas e descobrir vulnerabilidades nos sistemas e nos componentes internos e externos da urna.

Inspeção e auditoria dos sistemas eleitorais, com abertura dos códigos-fonte – Todo o software da urna eletrônica, por meio do seu código-fonte, fica disponível para inspeção das entidades fiscalizadoras em ambiente seguro nas dependências do TSE. Integram essas entidades: partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre outras.

Imagem: TSE

Cerimônia de assinatura digital e lacração de sistemas – Um mês antes da eleição, são assinados e lacrados os programas relacionados aos processos da preparação das urnas, da votação, da apuração, da recuperação de dados, do transporte de resultados, da recepção de arquivos e do gerenciamento da totalização. A ação é acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras. Nessa cerimônia, são gerados também os resumos digitais (hashes), que servem para confirmar que o programa assinado digitalmente é o mesmo a ser usado nas eleições.

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Técnicos do TRE-DF realizam a conferência e a lacração de urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2022. Imagem: Agência Brasil

Cerimônia de geração de mídias e cargas das urnas – A carga das urnas é a inserção de dados: nomes e fotos dos candidatos, informações dos eleitores de cada seção eleitoral onde a urna será instalada. A cerimônia é acompanhada por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público (MP). Depois de ser carregada, elas recebem uma mídia de votação e uma memória de resultado

– A mídia fica intocada, por um período legal, até mesmo depois das eleições, caso seja necessário fazer alguma auditoria. Já a memória é retirada da urna pelo presidente da seção e entregue à junta apuradora para transmissão e totalização dos votos.

Zerésima é o nome que se dá ao relatório emitido pela urna antes do início da votação, em que consta a informação de que não existem votos registrados para aquela seção eleitoral.

No dia da eleição

No dia da votação, são realizados, por amostragem, dois tipos de conferência do funcionamento das urnas eletrônicas: o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e a auditoria de verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nelas. Além deles, há outras ferramentas de auditoria usadas no dia da votação, como a impressão da zerésima e o Boletim de Urna (BU), que registra a apuração dos votos de cada urna.

 – O Teste de Integridade é realizado por todos os TREs por meio de amostragem. As urnas que passarão pelo teste são sorteadas ou escolhidas aleatoriamente na véspera da eleição. Esse sorteio ou escolha conta com a participação de representantes de partidos políticos, da OAB e do MP, e é aberto ao público. A auditoria independente, contratada por licitação para fiscalizar o teste de integridade, emite relatórios sobre a operação. Segundo o TSE, até hoje, em todos os casos, as empresas de auditoria atestaram a lisura do sistema eletrônico de votação.

Na seção eleitoral

– Tudo começa com a impressão da zerésima. Uma hora antes do início da votação, o presidente da mesa, na presença de outros mesários e fiscais de partidos políticos, imprime o documento, que contém toda a identificação da urna. Comprova que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Ou seja, confirma que a urna tem “zero voto”. Após a impressão da zerésima, o presidente da seção eleitoral, os mesários e os fiscais dos partidos ou coligações que estiverem presentes devem assiná-la.

Imagem: TSE

As informações dos votos dos eleitores são gravadas no arquivo de Registro Digital de Voto (RDV), que tem mecanismos que protegem o sigilo da votação. Com o registro digital, é possível recontar os votos de forma automatizada, sem comprometer a credibilidade do processo eletrônico de votação. O RDV é assinado digitalmente, o que garante sua autenticidade, ou seja, tem a garantia de que só pode ter sido produzido pela urna.

– Ao final da votação, os votos registrados no RDV são apurados, e é gerado o BU, que também é assinado digitalmente. No BU estão os votos registrados para cada candidato/legenda, contendo também os votos nulos e em branco. Além da composição dos votos, o BU registra a seção eleitoral, as informações da urna e o número de eleitores que votaram. No BU e nos demais arquivos de resultados da urna, não há correspondência entre o eleitor e o voto.

– São impressas então cinco vias obrigatórias do BU, assinadas pelo presidente da seção eleitoral e por representantes ou fiscais dos partidos políticos presentes. Uma é afixada na porta da seção, para dar publicidade ao resultado; duas são anexadas à ata da seção e encaminhadas ao Cartório Eleitoral; outra é entregue aos representantes ou fiscais dos partidos; e a última, ao presidente da seção eleitoral, que tem a missão de conferir o boletim com o resultado divulgado pelo TSE na internet. Se for necessário, é possível imprimir mais vias.

– O BU e demais arquivos de resultados da urna são gravados na mídia de resultados, que é diretamente encaminhada para um centro de transmissão, que pode ser o próprio Cartório Eleitoral, o local de votação ou a sede dos TREs.

– Auditoria depois da votação – Após o encerramento da votação e os procedimentos de totalização dos resultados, ainda há outras formas de auditoria e fiscalização, que incluem: verificação de relatórios e cópias de arquivos de sistemas, recontagem de votos por meio do RDV e a contabilização dos votos por meio da comparação com os BUs impressos pelas urnas eletrônicas.

Aplicativos

Imagem: TSE

O TSE disponibiliza dois aplicativos: Resultados e Boletim na Mão. Os dois estão disponíveis nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

No app Resultados, qualquer pessoa pode acompanhar a apuração dos votos em tempo real. Já o Boletim na Mão permite manter uma cópia digital dos Boletins de Urna, afixados nas seções eleitorais, por meio da leitura de um QRCode.

Imagem: TSE

Fonte: TSE