Argentina quer criar empresas comandadas por IA — e acende debate global sobre responsabilidade e poder

A Argentina deu um passo inédito na corrida global pela inteligência artificial (IA). O governo do presidente Javier Milei enviou ao Congresso um projeto de lei que cria uma nova categoria jurídica: as chamadas “corporações não humanas” (“non-human corporations”), empresas que poderiam ser administradas integralmente por sistemas de IA, com participação humana opcional. A proposta faz parte de uma estratégia mais ampla para transformar o país em um polo global de inovação e empreendedorismo tecnológico.

Segundo Milei, a iniciativa busca adaptar as estruturas legais à próxima fase da economia digital. Em artigo publicado no Financial Times, o presidente comparou a proposta à criação das sociedades de responsabilidade limitada no século XVII, uma inovação jurídica que ajudou a impulsionar o capitalismo moderno. Para ele, empresas operadas por agentes de IA também necessitam de um arcabouço legal próprio para prosperar.

A proposta integra um pacote que combina desregulamentação, incentivos fiscais e regras corporativas mais flexíveis para atrair startups, investidores e empresas de inteligência artificial para o país.

O que são as “corporações não humanas”?

O conceito é simples na teoria, mas revolucionário na prática. As corporações não humanas seriam entidades empresariais operadas por agentes de IA ou robôs, capazes de tomar decisões, administrar ativos, firmar contratos e conduzir operações comerciais sem a necessidade de executivos humanos. O projeto prevê que essas empresas possam usufruir de benefícios normalmente concedidos a corporações tradicionais, incluindo proteção patrimonial e mecanismos de responsabilidade limitada.

Embora investidores humanos possam participar da estrutura societária, eles não seriam obrigatórios. Em algumas interpretações da proposta, uma empresa poderia funcionar praticamente de forma autônoma, utilizando modelos de IA para gerir finanças, contratar fornecedores, executar estratégias de mercado e até expandir seus negócios.

Para os defensores da medida, trata-se apenas da evolução natural da automação empresarial. Com o avanço dos agentes autônomos de IA, muitos acreditam que organizações inteiras poderão operar com intervenção humana mínima nas próximas décadas.

O alerta dos críticos: quem responde quando algo dá errado?

A ousadia da proposta argentina também desencadeou uma forte reação internacional.

Um dos críticos mais contundentes foi o historiador e escritor Yuval Noah Harari, que publicou um artigo alertando para os riscos de conceder autonomia jurídica a sistemas de inteligência artificial. Segundo Harari, permitir que IAs operem empresas sem supervisão humana significativa pode abrir caminho para estruturas de poder extremamente difíceis de regular ou responsabilizar.

O principal questionamento é relativamente simples: se uma empresa controlada por IA causar prejuízos, cometer fraudes, violar leis ou gerar danos à sociedade, quem será responsabilizado?

Em empresas convencionais, existem diretores, conselhos de administração e acionistas que podem responder legalmente por decisões corporativas. Em uma corporação operada por IA, a linha de responsabilidade torna-se muito menos clara.

Harari argumenta que sistemas de IA não podem ser punidos, presos ou dissuadidos da mesma forma que seres humanos. Isso criaria um cenário inédito, no qual entidades econômicas extremamente poderosas poderiam operar sem os mecanismos tradicionais de controle social e jurídico.

Um experimento que pode influenciar o mundo

Independentemente de sua aprovação final, a proposta argentina já está gerando discussões profundas sobre o futuro da governança corporativa.

Nos últimos anos, o debate sobre IA concentrou-se principalmente em produtividade, emprego e segurança. Agora surge uma nova questão: a inteligência artificial deve ter algum grau de autonomia jurídica?

Até o momento, a maioria dos países tem adotado uma postura cautelosa. Algumas jurisdições chegaram a discutir formas limitadas de personalidade jurídica para sistemas autônomos, mas poucas avançaram concretamente nessa direção. A proposta argentina representa uma das iniciativas mais ambiciosas já apresentadas nesse campo.

Se for aprovada, a legislação poderá transformar a Argentina em um laboratório global para modelos empresariais baseados em agentes autônomos de IA. Ao mesmo tempo, colocará o país no centro de um debate que provavelmente definirá uma das questões mais importantes da próxima década: até onde estamos dispostos a permitir que máquinas assumam papéis tradicionalmente reservados a seres humanos?

O experimento argentino pode ser lembrado como o início de uma nova era empresarial — ou como o primeiro grande teste dos limites jurídicos da inteligência artificial.

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