OMS reúne 37 países para definir regras globais sobre inteligência artificial na saúde

A Organização Mundial da Saúde reuniu ministros, autoridades governamentais e especialistas de 37 países em Lisboa, Portugal, para discutir um dos desafios mais urgentes da transformação digital: como incorporar a inteligência artificial (IA) aos sistemas de saúde sem comprometer a segurança dos pacientes, a privacidade dos dados e a equidade no acesso aos serviços.

A conferência global, realizada entre os dias 13 e 16 de julho, foi organizada pelo escritório europeu da OMS em parceria com o governo português. O encontro contou com representantes das seis regiões da organização, além de lideranças da Comissão Europeia, Banco Mundial, Fundação Gates, Wellcome Trust e Universidade Aga Khan.

Tecnologia avança mais rápido do que as regras

O debate acontece em um momento no qual ferramentas de IA já começam a fazer parte da rotina médica. Sistemas automatizados são utilizados para interpretar exames, auxiliar diagnósticos, organizar prontuários, apoiar pesquisas científicas e responder a dúvidas de pacientes.

O problema é que a expansão dessas tecnologias não tem sido acompanhada, na mesma velocidade, pela criação de mecanismos de controle. Uma avaliação conduzida pela OMS na Europa mostrou que quase dois terços dos países já utilizam inteligência artificial em atividades de diagnóstico. Entretanto, apenas 8% possuem uma estratégia específica para IA na saúde e a mesma proporção estabeleceu regras de responsabilidade para situações em que um sistema automatizado falha.

Essa lacuna cria dúvidas importantes. Quem deve responder por um diagnóstico incorreto sugerido por um algoritmo? Como garantir que os dados usados para treinar os sistemas representem diferentes populações? De que maneira pacientes podem questionar decisões influenciadas pela tecnologia?

Sem respostas claras, a inovação pode ampliar riscos já existentes nos sistemas de saúde.

Regras, infraestrutura e pessoas

As discussões em Lisboa foram organizadas em torno de três pilares: regras, ferramentas e pessoas. O primeiro envolve a elaboração de normas éticas, jurídicas e regulatórias que definam como os sistemas devem ser avaliados e quem será responsabilizado por eventuais danos.

O segundo pilar trata da infraestrutura necessária para o uso seguro da tecnologia. Isso inclui bancos de dados confiáveis, proteção contra ataques cibernéticos, interoperabilidade entre sistemas e mecanismos independentes de avaliação dos algoritmos.

O terceiro está relacionado à preparação dos profissionais. Médicos, enfermeiros, gestores e demais trabalhadores da saúde precisam compreender tanto as possibilidades quanto as limitações da IA. A supervisão humana permanece essencial, especialmente porque ferramentas generativas podem apresentar informações incorretas, incompletas ou enviesadas com aparência de respostas confiáveis.

Brasil participa de articulação entre países de língua portuguesa

Um dos destaques da conferência foi uma reunião dedicada à cooperação entre países lusófonos. Representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste discutiram a criação de uma agenda conjunta para inteligência artificial e saúde.

A iniciativa pretende facilitar o compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e experiências regulatórias. Para países com diferentes níveis de infraestrutura digital, a cooperação pode evitar a repetição de erros e reduzir a dependência de soluções desenvolvidas exclusivamente para mercados mais ricos.

IA deve reduzir desigualdades — e não aprofundá-las

A equidade esteve no centro das discussões. Sistemas treinados com dados pouco diversos podem funcionar adequadamente para alguns grupos e falhar para outros. Além disso, hospitais e países com maior capacidade financeira tendem a ter acesso mais rápido às ferramentas avançadas, enquanto regiões com poucos recursos podem ficar ainda mais distantes dos centros de inovação.

A OMS defende que princípios éticos e direitos humanos estejam presentes desde a concepção das tecnologias. Isso significa envolver pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores, governos e organizações da sociedade civil no desenvolvimento e na fiscalização dos sistemas. Também implica realizar auditorias, avaliações de impacto e monitoramento contínuo depois que uma ferramenta entra em funcionamento.

A principal mensagem do encontro é que regulamentar a IA não significa impedir a inovação. Significa estabelecer condições para que ela seja confiável, transparente e orientada ao interesse público. À medida que chatbots e sistemas automatizados chegam aos consultórios e aos celulares dos pacientes, a governança deixa de ser uma discussão futura e passa a ser uma necessidade imediata.

O desafio agora será transformar o diálogo internacional em políticas concretas. A inteligência artificial pode fortalecer diagnósticos, ampliar o acesso e tornar os sistemas de saúde mais eficientes. Mas, para que seus benefícios alcancem todos os pacientes, a tecnologia deverá avançar acompanhada de responsabilidade, cooperação e confiança.

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