Brasil propõe reforma para endurecer regulamentação antitruste para big techs

O governo brasileiro recomendou na quinta-feira (10) uma reforma em sua lei de concorrência que permitiria à autoridade antitruste CADE designar determinadas plataformas digitais como sistemicamente relevantes, sujeitando-as a novas obrigações se necessário.

Por que isso é importante

O Ministério da Fazenda do Brasil afirma que a legislação local precisa ser equipada com mais ferramentas para enfrentar uma nova realidade em que as grandes empresas de tecnologia – chamadas de big techs – devido ao seu tamanho e poder de mercado, inibem a concorrência.

O governo menciona práticas como acordos de exclusividade, “aquisições assassinas” e autopreferência, onde os próprios produtos ou serviços de uma empresa aparecem primeiro nas buscas na internet.

Detalhes

Os novos requisitos incluiriam notificações pré-fusão, regras de transparência para usuários finais e empresas quanto a informações comercialmente relevantes sobre uso e ofertas de serviços e produtos e um mandato para divulgar alterações nos termos de serviço ou condições.

O governo afirmou que a proposta de alteração legislativa é um meio-termo entre os modelos dos Estados Unidos e da União Europeia para regulamentar grandes plataformas tecnológicas, inspirando-se em práticas adotadas no Japão, no Reino Unido e na Alemanha.

O que vem a seguir

Para que as mudanças entrem em vigor, o governo deve decidir se apresentará as recomendações como um novo projeto de lei ao Congresso ou introduzir um texto substituto que possa ser incorporado a uma proposta legislativa já em consideração.

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