Califórnia faz concessões em projeto de lei sobre segurança em IA; entenda

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Isabella Caminoto

19 de agosto de 2024 14:00

O SB 1047 da Califórnia, um projeto de lei rigoroso focado na segurança da inteligência artificial (IA) e na prevenção de desastres relacionados, passou por revisões significativas para atender às preocupações levantadas por empresas de IA como a Anthropic e por desenvolvedores de código aberto.

Lei da Califórnia coloca o futuro da IA em risco; entenda

Os principais pontos revisados:

O projeto de lei não permite mais que o procurador-geral da Califórnia processe empresas de IA por práticas de segurança negligentes antes que um evento catastrófico ocorra.
Os laboratórios de IA agora são obrigados apenas a apresentar “declarações” públicas sobre suas práticas de segurança, em vez de certificações “sob pena de perjúrio”.
Da mesma forma, os desenvolvedores devem agora demonstrar “cuidado razoável” em vez de “garantia razoável” de que os modelos de IA não representam riscos significativos.
O projeto de lei está agora a caminho da votação final na Assembleia da Califórnia.

Por que isso é importante:

Há uma linha tênue entre o avanço tecnológico e a mitigação de riscos existenciais que os governos estão tentando equilibrar — e a Califórnia está mostrando que a regulamentação pode ser prática e adaptável. Essas mudanças representam um grande passo em direção ao desenvolvimento responsável de IA por meio de uma governança colaborativa.

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Isabella Caminoto

Advogada e mestranda em Direito Internacional, tenho a democracia e a liberdade como bandeiras irrenunciáveis. Sou apaixonada pelos animais e acredito que o bem-estar do nosso planeta deveria ser o destaque diário da pauta da nossa sociedade.