A decisão unânime da Comissão Federal de Comunicações (FCC) visa chamadas automáticas feitas com ferramentas de clonagem de voz de inteligência artificial de acordo com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico, uma lei de 1991 que restringe chamadas indesejadas que usam mensagens de voz artificiais e pré-gravadas.
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O anúncio ocorre no momento em que as autoridades avançam na investigação sobre chamadas automáticas geradas por IA que imitavam a voz do presidente Joe Biden para desencorajar as pessoas de votar.
Com efeito imediato, o regulamento autoriza a FCC a multar empresas que utilizem vozes de IA nas suas chamadas ou a bloquear os prestadores de serviços que as transportam. Também abre a porta para os destinatários das chamadas entrarem com ações judiciais e dá aos procuradores-gerais do estado um novo mecanismo para reprimir os infratores, de acordo com a FCC.
De acordo com a lei de proteção ao consumidor, os operadores de telemarketing geralmente não podem usar discadores automáticos ou mensagens de voz artificiais ou pré-gravadas para ligar para celulares e não podem fazer tais chamadas para telefones fixos sem o consentimento prévio por escrito do destinatário da chamada.
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A nova decisão classifica as vozes geradas por IA em chamadas automáticas como “artificiais” e, portanto, aplicáveis pelos mesmos padrões, disse a FCC.
Aqueles que infringem a lei podem enfrentar multas pesadas, chegando a mais de US$ 23 mil por ligação, explicou a FCC.
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