Europa estabelece marco regulatório global para inteligência artificial

A Europa deu um grande passo para regulamentar a inteligência artificial (IA) com a aprovação, pelos países da UE, de leis pioneiras nesta área. Essas regras, que entram em vigor no próximo mês, estabelecem um potencial marco global para uma tecnologia usada em todos os setores e na vida cotidiana.

A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia é mais abrangente do que a abordagem voluntária e flexível dos Estados Unidos, e difere da China, cujo foco é manter a estabilidade social e o controle estatal.

A votação final ocorreu dois meses após o Parlamento Europeu ter apoiado a legislação proposta pela Comissão Europeia em 2021, com algumas alterações importantes.

A preocupação com o uso da IA para disseminar desinformação, notícias falsas e material protegido por direitos autorais se intensificou globalmente nos últimos meses, impulsionada pela popularidade de sistemas de IA generativa como o ChatGPT da OpenAI (apoiado pela Microsoft) e o chatbot Gemini (antigo Bard) do Google.

“Esta lei histórica, a primeira do gênero no mundo, aborda um desafio tecnológico global que também cria oportunidades para nossas sociedades e economias”, disse o ministro belga da digitalização, Mathieu Michel, em um comunicado.

“Com a Lei de IA, a Europa enfatiza a importância da confiança, transparência e responsabilidade ao lidar com novas tecnologias, ao mesmo tempo em que garante que essa tecnologia em rápida mudança possa florescer e impulsionar a inovação europeia”, acrescentou.

A nova lei impõe obrigações rígidas de transparência para sistemas de IA de alto risco, enquanto os modelos de IA de uso geral terão exigências menos severas.

Além disso, restringe o uso governamental de reconhecimento biométrico em tempo real em espaços públicos a casos específicos, como crimes graves, prevenção de ataques terroristas e busca de suspeitos.

O impacto da legislação se estenderá além do bloco de 27 países, afirma Patrick van Eecke, do escritório de advocacia Cooley.

“A lei terá alcance global. Empresas fora da UE que usam dados de clientes da UE em suas plataformas de IA precisarão estar em conformidade. Outros países e regiões provavelmente usarão a Lei de IA como modelo, assim como fizeram com o GDPR”, disse ele, referindo-se às regras de privacidade da UE.

Enquanto a legislação completa entra em vigor em 2026, algumas proibições já terão efeito em seis meses: uso de IA para pontuação social, policiamento preditivo e coleta indiscriminada de imagens faciais da internet ou câmeras de segurança.

As obrigações para modelos de IA de uso geral entram em vigor após 12 meses, e as regras para sistemas de IA embutidos em produtos regulamentados, após 36 meses.

As multas por violações variam de 7,5 milhões de euros (US$ 8,2 milhões) ou 1,5% do faturamento a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global, dependendo da gravidade da infração.

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