A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em agosto de 2025 uma resolução histórica para lidar com um dos maiores desafios da atualidade: a governança da inteligência artificial (IA). Com a crescente corrida tecnológica entre países e grandes empresas, a entidade internacional decidiu lançar duas novas iniciativas: um Painel Científico Internacional Independente sobre IA e um Diálogo Global sobre Governança de IA. O objetivo é criar espaços de debate e monitoramento que permitam avaliar riscos, promover oportunidades e estimular a cooperação global em torno de tecnologias que já estão transformando economias, sociedades e até a geopolítica.
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Apesar do simbolismo, especialistas alertam que o impacto concreto dependerá de fatores como financiamento, engajamento político e capacidade de resposta a crises. Como observa Isabella Wilkinson, pesquisadora do Digital Society Programme da Chatham House, “essas iniciativas representam um passo necessário para alinhar atores globais, mas não serão suficientes por si só para regular a velocidade da inovação em IA.”
O que foi aprovado pela ONU
A resolução, identificada como A/79/325, estabelece duas frentes principais. A primeira é um painel científico composto por 40 especialistas de diferentes partes do mundo, com a intenção de reunir conhecimento técnico e produzir relatórios anuais sobre riscos e benefícios da inteligência artificial. Esse painel terá uma copresidência equilibrada, com representantes de um país desenvolvido e de um país em desenvolvimento, garantindo diversidade de perspectivas.
A segunda frente é o Diálogo Global sobre Governança de IA, que deve reunir representantes de governos, setor privado, sociedade civil e academia. A ideia é criar um espaço permanente de conversas sobre lacunas de capacidade, modelos de transparência, inclusão e os impactos de modelos abertos de IA. “O diálogo global oferece uma plataforma para países com menos recursos se engajarem e influenciarem normas internacionais, mas ainda depende da boa vontade dos atores mais poderosos”, explica Wilkinson, num artigo.
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Exclusão de temas militares
Um dos pontos mais polêmicos da resolução é a exclusão explícita de usos militares e de defesa da inteligência artificial. Embora essa decisão busque evitar tensões imediatas, levanta dúvidas sobre a eficácia da iniciativa. Muitas tecnologias de IA são de uso dual, ou seja, podem ser aplicadas tanto em contextos civis quanto militares. “Separar completamente civil e militar é praticamente impossível. Essa lacuna pode minar a capacidade do painel de identificar riscos emergentes significativos”, afirma Wilkinson. Para especialistas, a linha traçada entre aplicações civis e militares deve ser cuidadosamente monitorada, sob pena de criar brechas regulatórias que comprometam a governança global.
Desafios de financiamento e independência
Outro aspecto crítico é o modelo de financiamento. As novas iniciativas dependerão de contribuições voluntárias de Estados-membros e de empresas de tecnologia. Esse arranjo levanta preocupações centrais: a sustentabilidade das operações e a independência das recomendações. Wilkinson alerta que “a dependência de doações voluntárias, especialmente de grandes empresas de tecnologia, pode gerar conflitos de interesse e questionar a imparcialidade dos relatórios”. Garantir financiamento público multilateral, segundo ela, é essencial para preservar a credibilidade e a eficácia das iniciativas.
Geopolítica e competição de poder
A governança da inteligência artificial ocorre em um cenário internacional marcado por disputas estratégicas. Os Estados Unidos vêm adotando uma postura mais seletiva em relação ao multilateralismo, enquanto a China tem ampliado sua influência em fóruns internacionais. Em meio a essas disputas, a ONU corre o risco de ver seus mecanismos esvaziados ou instrumentalizados. Wilkinson observa que “a geopolítica continua sendo o maior obstáculo para a governança global de IA. Sem engajamento ativo das grandes potências, qualquer esforço multilateral corre o risco de ser apenas simbólico.” Questões como soberania digital, controle de dados e padrões técnicos podem dificultar consensos e limitar a eficácia prática dos mecanismos da ONU.
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A corrida da IA e o descompasso de velocidade
Talvez o maior desafio para a ONU seja o ritmo acelerado do desenvolvimento da inteligência artificial. Novos modelos, aplicações e riscos emergem em questão de meses, enquanto organismos internacionais costumam operar em ciclos anuais de debate e produção de relatórios. Wilkinson ressalta: “Os mecanismos da ONU precisam encontrar formas de reagir rapidamente a crises e inovações repentinas; caso contrário, os relatórios anuais serão insuficientes para acompanhar a velocidade da IA.” A especialista reforça que alertas emergenciais e canais de comunicação mais ágeis são fundamentais para que a governança internacional seja eficaz e não apenas simbólica.
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Potenciais benefícios da nova arquitetura
Apesar das limitações, a criação dessas instâncias representa um avanço simbólico e prático importante. Primeiro, porque confere legitimidade global a debates que, até agora, vinham sendo conduzidos de forma fragmentada por países, blocos regionais ou empresas. Segundo, porque pode ajudar a estabelecer normas éticas e de conduta reconhecidas internacionalmente, mesmo sem caráter obrigatório. Terceiro, porque abre espaço para maior inclusão de países em desenvolvimento, muitas vezes à margem das decisões sobre tecnologias que também os afetam profundamente.
“A inclusão de vozes diversas é essencial para que a governança da IA seja justa e eficaz. Sem isso, os riscos de desigualdade tecnológica aumentam”, afirma Wilkinson. Além disso, os mecanismos podem atuar na capacitação técnica de países com menos recursos, reduzindo disparidades na adoção e regulação da IA.
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Avaliação prevista para 2028
A ONU determinou que a eficácia dessas iniciativas seja avaliada até 2028. Até lá, espera-se que o painel científico tenha produzido relatórios relevantes e que o diálogo global tenha conseguido estabelecer normas ou boas práticas que possam ser adotadas internacionalmente. Para Wilkinson, “essa avaliação será um teste crucial: permitirá entender se o modelo de governança da ONU consegue equilibrar inclusividade, relevância técnica e capacidade de resposta.” O período de três anos servirá ainda para testar a capacidade da organização de se adaptar a um setor em rápida evolução.
Expectativas realistas e próximos passos
Especialistas alertam que não se deve esperar que a ONU resolva sozinha todos os desafios da inteligência artificial. A efetividade dependerá de um ecossistema de governança mais amplo, incluindo legislações nacionais, acordos regionais, autorregulação corporativa e mecanismos técnicos de segurança. “O papel da ONU é criar coerência, conectar atores e reduzir fragmentações. Mas a pressão da sociedade civil e da academia será decisiva para garantir transparência e resultados concretos”, conclui Wilkinson. O sucesso da nova arquitetura dependerá da transformação do simbolismo em ações efetivas, com relatórios úteis, normas éticas aplicáveis e inclusão real de diferentes vozes globais.
A criação do Painel Científico Internacional e do Diálogo Global sobre Governança de IA marca um passo relevante da ONU na tentativa de acompanhar a corrida acelerada da inteligência artificial. Os obstáculos são grandes: financiamento instável, disputas geopolíticas, ausência de mecanismos de enforcement e o ritmo veloz da inovação. Se a ONU conseguir transformar essas iniciativas em instrumentos concretos de monitoramento, normatização e inclusão, terá dado uma contribuição significativa para enfrentar um dos maiores desafios do século XXI. Caso contrário, os esforços poderão se tornar meramente simbólicos, incapazes de acompanhar a velocidade de desenvolvimento da IA global.
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