Itália aprova primeira lei abrangente sobre inteligência artificial na União Europeia

A Itália se tornou o primeiro país da União Europeia a aprovar uma lei nacional abrangente para regular o uso da inteligência artificial. A legislação, impulsionada pelo governo de Giorgia Meloni, foi apresentada como um marco que estabelece regras claras de segurança, transparência e responsabilidade, além de alinhar o país ao recém-aprovado AI Act da União Europeia.

Punição para deepfakes e crimes digitais

O jornal The Guardian observa que um dos pontos centrais da lei é a criminalização do uso da tecnologia para causar danos. A criação e a disseminação de conteúdos manipulados ou falsos por meio de inteligência artificial, como os deepfakes, podem resultar em penas de prisão que variam de um a cinco anos. As punições ficam ainda mais severas quando a tecnologia é empregada para cometer crimes como fraude e roubo de identidade.

Crianças precisarão de autorização para acessar IA

Outro aspecto relevante é a proteção de menores. Crianças com menos de 14 anos só poderão utilizar ferramentas de inteligência artificial mediante consentimento dos pais. O objetivo, segundo o governo, é proteger os mais jovens de riscos relacionados à manipulação de dados e à exposição a conteúdos nocivos.

Supervisão obrigatória em setores estratégicos

No ambiente profissional e em áreas como saúde, educação, justiça e esporte, a lei exige maior transparência e supervisão humana sobre sistemas de inteligência artificial. Isso significa que empresas e instituições precisarão demonstrar como as ferramentas são usadas e garantir que decisões importantes não fiquem exclusivamente nas mãos de algoritmos.

Direitos autorais sob novas regras

O texto também aborda a questão dos direitos autorais. Obras produzidas com auxílio de IA poderão ser protegidas desde que exista esforço intelectual humano genuíno envolvido no processo criativo. Já o uso de mineração de dados e textos por inteligência artificial será permitido apenas sobre conteúdos não protegidos por copyright ou em projetos de pesquisa científica autorizados.

Fiscalização ficará a cargo de agências digitais e de cibersegurança

A responsabilidade de aplicar e fiscalizar a nova legislação ficará a cargo da Agência para a Itália Digital e da Agência Nacional de Cibersegurança. O projeto, que passou por mais de um ano de debates no Parlamento, foi defendido pelo governo como uma resposta necessária à rápida evolução da tecnologia.

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“Inovação dentro do interesse público”, diz governo

O secretário para a Transformação Digital, Alessio Butti, afirmou que a lei tem como objetivo recolocar a inovação dentro dos limites do interesse público, promovendo o crescimento da inteligência artificial sem abrir mão da proteção dos cidadãos. Segundo ele, o texto busca garantir equilíbrio entre inovação tecnológica, segurança e direitos individuais.

Investimento de até 1 bilhão de euros

O governo também anunciou a liberação de até 1 bilhão de euros, por meio de um fundo de capital de risco estatal, para apoiar empresas que atuam nas áreas de inteligência artificial, cibersegurança e telecomunicações. Apesar do valor expressivo, críticos afirmam que o montante ainda é pequeno em comparação aos investimentos bilionários realizados por países como Estados Unidos e China.

A primeira-ministra Giorgia Meloni já havia tratado do tema em 2024, destacando que a inteligência artificial representa a maior revolução de nosso tempo. Para ela, o pleno potencial da tecnologia só pode ser alcançado dentro de um arcabouço ético que priorize as pessoas, seus direitos e suas necessidades. Em suas palavras, deve existir um “jeito italiano” de desenvolver e governar a IA, com foco na inovação responsável e na proteção social.

Itália assume protagonismo na regulação da IA

Com a aprovação, a Itália assume posição de destaque na regulação internacional da inteligência artificial. A expectativa é que a medida influencie diretamente o modo como outros países europeus irão aplicar o AI Act, além de servir de referência para governos de fora da União Europeia que buscam equilibrar inovação tecnológica com segurança jurídica e proteção social.

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