Itália propõe aumentar penas para crimes envolvendo IA

O governo da Itália está cogitando penas mais duras para crimes que utilizam ferramentas de inteligência artificial (IA), incluindo fraude de mercado e lavagem de dinheiro, de acordo com um projeto de lei visto pela Reuters nesta terça-feira (9).

O projeto de lei de 25 artigos estabelece princípios gerais “sobre investigação, experimentação, desenvolvimento, adoção e aplicação” de IA em Itália, para fazer face ao “impacto nos direitos fundamentais” e aos riscos econômicos e sociais relacionados.

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O documento – cujo conteúdo ainda está sujeito a alterações – prevê a utilização de tais ferramentas no setor da saúde e no sistema judiciário, centralizando-se no seu impacto nas condições de trabalho. Também estabelece as bases para uma estratégia nacional de IA.

O projeto reforça as sanções para a manipulação do mercado através de ferramentas de inteligência artificial e estipula que a utilização da tecnologia ​​para o lavagem de capitais representa um elemento agravante.

Também estabelece multas para violações de direitos autorais por meio de IA e uma pena de prisão de até três anos para aqueles que empregam tais ferramentas para substituir outras pessoas, potencialmente visando deepfakes prejudiciais.

Em março, Meloni disse que planejava criar um fundo de investimento para promover projetos de IA com uma orçamento inicial de um bilhão de euros (1,1 bilhão de dólares). O fundo poderia angariar mais 2 bilhões de euros do setor privado.

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