Juiz usa ChatGPT para escrever sentença e cita jurisprudência falsa; CNJ investiga o caso

O incidente teria passado despercebido se a IA não tivesse inventado uma jurisprudência inexistente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como base para a decisão. Diante disso, o advogado que saiu derrotado identificou a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.

“Chegou ao meu conhecimento caso em que uma ferramenta de IA generativa, utilizada como assistente de minuta de ato judicial, apresentou como resultado de pesquisa jurisprudencial precedentes inexistentes”, disse o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, em uma circular.

No texto, Néviton recomenda aos juízes e desembargadores que “não sejam utilizadas para a pesquisa de precedentes jurisprudenciais ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário”.

O desembargador ressaltou que o CNJ, por meio da Resolução 332/2020, autorizou a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário, contudo, estabeleceu diretrizes éticas para garantir que seu uso esteja alinhado com o propósito de promover o “bem-estar dos jurisdicionados e a prestação equitativa” da jurisdição, limitando as ferramentas a um papel de auxílio aos juízes.

O juiz que empregou o ChatGPT justificou o incidente como um “mero equívoco” resultante da sobrecarga de trabalho e afirmou que uma parte da sentença foi elaborada por um servidor.

Embora a investigação sobre o incidente tenha sido arquivada na Corregedoria da 1ª Região, o caso será agora examinado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Leia também: