Meta é acusada de violar leis digitais da União Europeia; entenda

A Comissão Europeia acusou a Meta de Mark Zuckerberg de violar as novas leis digitais da União Europeia (UE) com um modelo de publicidade que cobra dos usuários por versões sem anúncios do Facebook e Instagram.

No ano passado, a Meta lançou um modelo de “pay or consent“ (pague ou consinta) – em um esforço para cumprir as regras de privacidade de dados do bloco – sob o qual os usuários pagam uma taxa mensal por uma versão sem anúncios do Facebook ou Instagram que não usa seus dados pessoais para fins publicitários. Se os usuários não pagarem, seus dados são usados para personalizar os anúncios que aparecem em seus feeds de mídia social.

A Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, disse que o modelo não cumpre o Digital Markets Act (DMA), que foi projetado para conter as grandes empresas de tecnologia. A comissão emitiu conclusões preliminares de uma investigação sobre o “pay or consent“ na segunda-feira (1º) e descobriu que o modelo “força os usuários a consentirem” com a coleta de seus dados de várias plataformas se não quiserem pagar. A Meta também não permite que os usuários escolham um serviço que use menos de seus dados, mas que seja amplamente similar às versões “com anúncios” do Facebook e Instagram, disse a comissão.

“Na visão preliminar da comissão, essa escolha binária força os usuários a consentirem com a combinação de seus dados pessoais e não fornece a eles uma versão menos personalizada, mas equivalente, das redes sociais da Meta”, afirmou.

Disse ainda que, para cumprir o DMA, a Meta deve lançar versões “equivalentes” do Facebook e Instagram que usem menos dados pessoais.

Um porta-voz da Meta disse que o novo modelo foi projetado para cumprir o DMA e outras demandas regulatórias.

“Assinaturas como alternativa à publicidade são um modelo de negócios bem estabelecido em muitos setores, e projetamos a assinatura para não anúncios para atender a várias obrigações regulatórias sobrepostas, incluindo o DMA. Continuaremos a nos envolver de forma construtiva com a comissão”, disse o porta-voz.

A comissão deve concluir sua investigação até o final de março do próximo ano e a Meta pode enfrentar uma multa de até 10% do faturamento global – equivalente a US$13,5 bilhões – se for considerada em violação da lei. A comissão disse na semana passada que a Apple violou o DMA ao restringir a concorrência em sua loja de aplicativos.

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