Senado dos EUA derruba proibição de leis estaduais sobre Inteligência Artificial; entenda

O Senado dos Estados Unidos votou massivamente para remover uma moratória que impediria os estados de regulamentar sistemas de inteligência artificial (IA). A decisão, com 99 votos a 1, aconteceu em meio a debates acalorados sobre um projeto de lei orçamentário.

A senadora republicana Marsha Blackburn (R-TN), uma das principais opositoras da moratória, inicialmente tentou um acordo com o senador Ted Cruz (R-TX) para reduzir a proibição para cinco anos e permitir leis estaduais de proteção infantil online e direitos de imagem. No entanto, após forte reação da direita populista, Blackburn recuou e apoiou uma emenda democrata que visava eliminar a moratória por completo. Ela argumentou que a medida original “poderia permitir que as Big Tech continuassem a explorar crianças, criadores e conservadores”.

Outros republicanos, como Susan Collins, Josh Hawley e Rand Paul, também se opuseram, citando preocupações com a extralimitância federal e a proteção de leis estaduais existentes (como a do Tennessee, que protege o uso de imagens por IA generativa). O único voto contra a remoção da moratória foi do senador Thom Tillis.

A moratória, que buscava evitar um emaranhado de regulamentações estaduais para não inibir o crescimento da indústria de IA, já havia sido aprovada pela Câmara dos Representantes. No entanto, sua impopularidade entre governadores e procuradores-gerais estaduais foi crucial. 37 procuradores-gerais e 17 governadores pressionaram o Senado para que a cláusula fosse retirada, com alguns argumentando que ela removeria a capacidade dos estados de proteger seus próprios cidadãos.

Apesar da remoção da moratória sobre a IA, o projeto de lei orçamentário ainda precisa passar por votações adicionais no Senado e na Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.

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